O casamento infantil no século XXI

Foi sancionada, em 2019, uma lei que dificultou o casamento infantil, haja vista a diminuição das exceções para que ele seja consumado. Entretanto, o maior empasse está, de fato, nas uniões informais, as quais é mais difícil o controle, o que torna a mudança legislativa não muito eficaz na atenuação da problemática. Diante disso, observa-se a gravidez na adolescência como uma das principais motivações, resultando, por conseguinte, a evasão escolar. Portanto, torna-se fulcral que medidas efetivas sejam tomadas, visto que esse é um grave problema social no Brasil hodierno.

A princípio, destaca-se a gravidez precoce como recorrente motivo para o casal se amasiar. Nessa perspectiva, no documentário ”Meninas”, a mãe de Luana, uma senhora religiosa, quis casar a filha gestante com o pai da bebê. Tal situação retrata bem a realidade brasileira, isso porque as famílias consideram as questões morais algo muito relevante, sendo, então, a junção estimulada por elas, uma vez que a gravidez na adolescência é vista como antimoral. Dessa forma, o casamento informal é visualizado como uma solução para amenizar a circunstância, considerada vergonhosa, e com o intuito de honrar a menina que engravidou. Logo, esse cenário demonstra que essa decisão é, majoritariamente, precipitada, onde pouco se avalia as possíveis consequências, que tende a prejudicar a mulher em vários aspectos, como no que diz respeito à sua independência financeira.

Com efeito, ressalta-se o quão as uniões informais que envolvem menores de 18 anos tendem a provocar o abandono escolar, sobretudo nas meninas. Sob esse viés, na reportagem do programa Repórter Record Investigação, Vitória, aos 14 anos, cuida sozinha da filha, assim como de todas as atividades domésticas, não sobrando tempo e nem ânimo para frequentar o colégio. A jovem sonhava em fazer faculdade, no entanto, não concluiu sequer o ensino médio. Destarte, assim como Vitória, meninas que casam na adolescência tendem a passar por situação semelhante, o que é lastimável, já que têm a educação interrompida devido à nova rotina – exaustiva e cheia de responsabilidades - que passam a ter. Em suma, posteriormente, ao buscarem um emprego, terão o ingresso no mercado de trabalho dificultado, reflexo da falta de escolaridade.

Diante do exposto, o casamento infantil no século XXI tem gerado consequências negativas às meninas, sendo, desse modo, imprescindível a adoção de medidas para mitigá-lo. Para isso, o Ministério da Educação deve investir na capacitação de professores, por meio de cursos online que os preparem para falar em sala sobre a temática, assim como a respeito da gravidez precoce, com o intuito de instruir e alertar os estudantes. Espera-se, com isso, maior eficácia na redução do número de matrimônios na adolescência ao caminhar paralelamente à lei.