O casamento infantil no século XXI

O filósofo inglês Thomas More, na sua obra Utopia, descreve um corpo social perfeito, ajustado pela inexistência de conflitos e problemas. Não obstante, o que se observa na realidade é o oposto do que o autor idealiza, visto que o casamento infantil apresenta obstáculos que dificultam a concretização das suas ideias. Esse cenário adverso é fruto tanto da falta de investimentos do Estado, quanto por fatores sociais.

A princípio, é crucial pontuar que os aspectos governamentais estão entre as causas do problema. Segundo o sociólogo positivista Émile Durkheim, o Estado é a instituição máxima que permite o bom funcionamento da sociedade de forma íntegra, de modo que o equilíbrio seja alcançado. Entretanto, é possível perceber que, no Brasil, a falta de investimentos rompe essa harmonia, uma vez que a lei vigente permite, em casos de gravidez, o casamento infantil sem limite mínimo de idade. Essa brecha na lei abre caminhos para problemas como violência doméstica e sexual. Destarte, nesse âmbito, faz-se necessária uma remodelação da postura estatal.

Outrossim, destacam-se os fatores sociais como impulsionadores do problema. Durkheim define feto social como os instrumentos sociais e culturais que determinam as maneiras de agir, pensar e sentir na vida de um indivíduo. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que, muitas famílias brasileiras, principalmente as que não têm acesso a educação e que vivem em situação de instabilidade social, não possuem um bom planejamento familiar. Nessas situações, principalmente as filhas dessas famílias, acabam se envolvendo precocemente com gravidez e casamento. Tudo isso delonga a resolução do problema, contribuindo para sua perpetuação.

É evidente, portanto, que medidas são necessárias para extinguir esse problema da sociedade brasileira. Dessa maneira, faz-se necessário que o Congresso aprove o Projeto de Lei 7119-2017, que proibirá todo e qualquer casamento de crianças ou adolescentes de até 18 anos de idade. O Tribunal de Contas da União deve, por sua vez, direcionar recursos que, por intermédio do Ministério da Cidadania, possam ser usados para redução das desigualdades sociais das famílias que apresentam maior instabilidade sócio-econômica. Tudo isso através da criação de políticas públicas com o objetivo sanar a problemática do casamento infantil. Como já foi dito pelo pedagogo Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Logo, o Ministério da Educação deve incentivar, nas escolas, atividades e projetos como ciclos de palestras e feiras de conhecimento que envolvam alunos e sociedade, de modo a abordar sobre tal problemática e as formas de como evitá-la. Assim, será possível construir uma sociedade próxima da Utopia de More.