O casamento infantil no século XXI

No prelúdio da contemporaneidade, o casamento infantil configura um desafio a ser resolvido no mundo. De um lado, a responsabilidade precoce de crianças e adolescentes na função de assumir um casamento encontra-se como problema principal. Do outro, as consequências físicas e emocionais que esses menores podem sofrer funciona como mola propulsora da problemática.

Primeiramente, é relevante abordar que o casamento precoce é uma realidade na vida de crianças e adolescentes, sobretudo, meninas, nas quais encontram-se em situação de pobreza e violência. Essas meninas, em decorrência da vulnerabilidade, enxergam o casamento como expectativa de uma vida melhor e de uma maior autonomia. Entretanto, isso não acontece, já que assumem a responsabilidade do casamento muito cedo. Prova disso é que, de acordo com a Organização das Nações Unidas, 36% das adolescentes no Brasil estão casadas antes de completar a maioridade. Dessa forma, é notória as brechas da legislação brasileira que, proíbe, mas trazem exceções a essa proibição.

Ademais, vale ressaltar que os casamentos precoces aumentam as chances de ocorrer a gravidez precoce, abandono escolar e ao estupro marital, além disso, exposição à violência doméstica. Como resultado, acorre a privação do desenvolvimento físico e psicológico saudável. Em validação, a fala de Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil diz que: “o casamento infantil é um dos obstáculos para que o mundo possa alcançar a igualdade de gênero”. Logo, é indiscutível a ação do Poder Público com o intuito de zelar pelo bem-estar dos menores, tutelando assim o direito à vida, em conformidade com a Constituição Federal.

Em virtude dos fatos mencionados, fica clara a necessidade de políticas públicas socioeducativas para resolver o problema do casamento infantil. Portanto, o Governo Federal deve aprovar o projeto de lei que invalide o casamento para menores de 18 anos sem quaisquer exceções, a fim de diminuir substancialmente esse problema. Também, a mídia, com incentivo estatal, deve criar campanhas que alertem sobre o casamento infantil, detalhando os danos à saúde física e psicológica da criança que é submetida a isso. Por último, os Conselhos Tutelares municipais precisam ficar absortos aos casos de casamento de menores, com o objetivo de assegurar a segurança e o direito desses indivíduos.