O casamento infantil no século XXI

No filme “Enola Holmes” a personagem Enola, com 16 anos, se vê sob a tutela de um dos seus irmãos, que pretende casá-la e educá-la conforme o patriarcalismo vigente no século XIX. Analogamente, no Brasil, diversos são os casamentos infantis forçados psicologicamente e socialmente, sobretudo entre homens e meninas. Nesse sentido, é necessário um debate do Estado junto à sociedade, a fim de que haja a restrição a esse tipo de união no Brasil.

A priori, consolida-se a ideia do filósofo John Stuart Mill acerca de sobre seu próprio corpo e mente o indivíduo ser soberano, baseado na conjuntura de que as crianças que são submetidas ao casamento perdem o poder de deliberação sobre si. Isso acontece ora devido à manipulação do cônjuge - seja para a ocorrência de atos sexuais forçadamente, seja para a evasão escolar da pessoa submissa - ora por agressões físicas. Por consequência, o direito à liberdade, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é desrespeitado, já que o poder de escolha durante toda a infância é controlado por terceiros.

A posteriori, convém ressaltar a frase da escritora francesa Françoise Héritier sobre o mal começar com indiferença e resignação, visto que a sociedade é displicente frente ao reconhecimento dos direitos das crianças. Dessarte, a reinvindicação à seguridade desses, como o acesso à educação, saúde, profissionalização e ao respeito, previstos no artigo quarto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e violados com a ocorrência de matrimônios na infância - mediante, novamente, à violência sexual, psicológica e educacional- é inexistente. Com isso, as crianças, a cada dia, tornam-se socialmente mais vulneráveis a esses atos.

Diante disso, é evidente o descompasso entre Estado e sociedade na restrição ao casamento infantil. Cabe, portanto, respectivamente, ao Ministério Público a abertura de um processo, internacional, por meio da publicação na ONU ( Organização das Nações Unidas), contra o Estado brasileiro, com o objetivo de contestar e intervir no crime de casamento infantil que ocorre no país e fere a DUDH; e ao Ministério da Educação a criação de campanhas, nas redes sociais, sobre a importância da defesa de uma infância livre de casamentos. Assim, os brasileiros, conscientes, assegurarão as liberdades individuais e a proteção à infância