O casamento infantil no século XXI

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- proíbe sob qualquer circunstância o casamento de menores de 16 anos no país. Essa lei foi criada em consequência dos diversos casos de adolescentes que estavam se casando antes de terem completado 18 anos. Nesse sentido, os principais problemas da união precoce é que na maioria das vezes são meninas que se relacionam com homens adultos, chegando até ser pedofilia em alguns casos, além de situações em que a menina é manipulada e agredida por seus companheiros.

Em primeira instância, é notório que durante o ano ocorrem diversos casamentos considerados ilegais, segundo a UNICEF, cerca de 7.5 milhões de garotas se casam antes dos 18 anos no mundo, em muitos casos ocorrem com um homem adulto, sendo até considerado pedofilia, uma vez que a Constituição condena relacionamento de maiores de idade com menores de 14 anos. Nesse viés, esses matrimônios ocorrem em consequência de diversos fatores, entre eles o financeiro, pois em áreas pobres é comum ver garotas novas se relacionando em troca de comida, além de casos em que os pais obrigam as filhas a se casarem por religião ou acordos financeiros.

Além disso, como consequência da falta de maturidade das jovens, os parceiros as manipulam e as agridem, e em casos mais graves comentem feminicídio, essas violência nem sempre são denunciadas, já que algumas meninas dependem financeiramente do homem, uma vez que abandonam os estudos para se dedicarem a cuidar da casa e do marido, ficando submissa a ele. Ademais, muitas adolescentes não possuem o corpo desenvolvido para terem relações sexuais e engravidares, com isso, podem acabar sofrendo de complicações na hora do parto e morrer.

Urge, portanto, que instituições públicas cooperem para mitigar essa problemática. Cabe ao Ministério da Justiça garantir que acabe o casamento com menores de idade, por meio de uma lei que proíba e puna quem promover ou colaborar com o casamento com menores de 18 anos, independente da aprovação dos pais, a fim de que diminua os casos de pedofilia, violência e mortalidade infantil. Outrossim, cabe ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por meio da mídia, incentivar a denúncia em casos de casamento infantil, com propagandas e noticiários mostrando os malefícios e consequências da união precoce, além do número para denunciar, com o objetivo de cumprir-se a lei e que os culpados sejam punidos. Somente assim, diminuirá o matrimônio infantil no Brasil.