O casamento infantil no século XXI

Brechas na lei, vulnerabilidade econômica e precariedade do sistema educacional. Essas têm sido as principais barreiras para o combate ao casamento infantil no país. Em virtude disso, é notório o crescimento da evasão escolar e da permanência dos jovens sujeitos a essa prática ocupando cargos menos favorecidos no mercado de trabalho. Dessa forma, torna-se necessário promover medidas que combatam efetivamente essa situação.

Em primeiro lugar, é relevante destacar os fatores que levam ao matrimônio infantil. Dentre eles, as falhas encontradas na lei mostram-se um entrave presente no país. Sob esse viés, o Artigo 1520 do Código Civil delimita que o casamento infantil é proibido antes dos 16 anos de idade. Entretanto, de acordo com a ONU, é considerado casamento infantil aquele ocorrido antes dos 18. Assim, fica exposto a diferença da legislação brasileira sobre essa temática, em relação ao cenário internacional, evidenciando a negligência governamental perante o tema.

Em uma segunda análise, evidencia-se, também, elevadas taxas de casamento infantil decorrentes da vulnerabilidade econômica associada a precária situação educacional no país. Nesse sentido, a população de baixa renda, sujeita ao desestimulante sistema educacional, busca no casamento uma forma de melhorar sua situação socioeconômica. Prova disso é o dado fornecido pela UNICEF, evidenciando que 26% das adolescentes casam-se antes dos 18 anos, o qual é o período dedicado para a formação básica. Dessa forma, fica explicito que a busca por melhores condições de vida no matrimônio auxilia na perpetuação da situação econômica pela baixa escolaridade, a qual ocasiona a baixa remuneração; no aumento da evasão escolar e na exposição da decadência da educação brasileira.

Portanto, torna-se necessário novas medidas para combater o crescente número de casamentos infantis no Brasil. Dessa maneira, cabe ao poder legislativo caminhar para um melhor planejamento de leis, através da concordância com o sistema internacional sobre a idade de permissão do matrimônio. Além disso, o Ministério da Educação deve proporcionar formas de incentivar o interesse pela educação, por meio de campanhas e aulas mais interativas, a fim de atrair os alunos, ampliar a escolaridade dos jovens e mover o interesse pela busca de melhor condição de vida para a vida adulta.