O casamento infantil no século XXI

No romance naturalista “O cortiço”, de Aluísio Azevedo, é narrado o drama de Florinda, uma jovem de 15 anos que, ao engravidar, foge de casa e vê-se obrigada a morar com um desconhecido para sobreviver. Fora da ficção, o casamento infantil configura uma problemática brasileira que despreza o direito dos menores. Nesse sentido, diante da inércia governamental e do tradicionalismo da sociedade, a questão instala-se implicando profundas sequelas em suas vítimas.

Diante desse cenário, destaca-se o fato da legislação brasileira ser insuficiente no que tange ao combate desse fenômeno, vistando a vulnerabilidade social enfrentada por esses jovens. Nesse contexto, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que indivíduos com menos de 18 anos sejam pessoas em peculiar desenvolvimento, razão pela qual merecem proteção exclusiva. Embora, a medida de lei deixa lacunas graves, visto que milhares de crianças são deslocadas da infância para constituir matrimônio em território nacional, como mostra a pesquisa do Instituto Pró-mundo, a qual revela o fato de o Brasil ser o primeiro país da América latina com o maior número de casamentos infantis. Dessa forma, é inaceitável o descaso governamental quanto ao direito das vítimas, sofrendo com os efeitos desastrosos das uniões precoces.

Além disso, meninas mais pobres são mais vulneráveis ao casamento infantil. Isso acontece pois elas geralmente tem menos perspectiva de um futuro independente devido à falta de condições financeiras e de escolaridade. Assim, muitas vezes os casamentos chegam a ser, inclusive, encorajados por familiares, quem vêem a união como a garantia de um futuro seguro para a garota, que sob os cuidados do marido, terá casa e alimento.

Portanto, observa-se a lei como a primeira via para que a prática do casamento infantil seja combatida. Para tanto, o Executivo deve sancionar a proposta de lei que enrijece o casamento de menores de 16 anos, fiscalizando rigorosamente o ato, de modo a dificultá-lo em território nacional. Destarte, é essencial que o Ministério da Educação promova palestras em ambiente escolar alertando os adolescentes e suas famílias sobre os riscos das uniões precoces, a fim de assegurar os direitos dos infantes previstos pelo ECA.