O casamento infantil no século XXI

O documentário “Casamento Infantil” da Plan International Brasil aborda os impactos do casamento infantil sobre a vida das mulheres, e por conseguinte dos indicadores socioeconômicos. Nesse contexto, a ausência de uma legislação rigorosa e a estruturação social constituída por meio da herança do patriarcalismo fomentam em uma vida marcada pela privação do desenvolvimento dessas meninas.

Nessa perspectiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem a função de garantir a proteção integral dos mesmos. Contudo, a realidade é muito divergente : a consolidação do casamento infantil é um marco das falhas em relação ao cumprimento do papel social do Estatuto, além de indicar a ausência de uma legislação rigorosa a qual de fato assegure o desenvolvimento saudável dessa parcela populacional. Destarte, é notório que a falta de uma lei específica acerca do casamento infantil que preveja punições ao ato contribui de maneira imprescindível para naturalizar e ampliar essa prática deplorável na sociedade.

Outrossim, segundo a pesquisa realizada pela Plan Internacional, o Brasil ocupa a 4 posição no ranking internacional de casamentos infantis. Tal fato está atrelado a estruturação da sociedade brasileira a partir das heranças culturais do patriarcalismo. Desse modo, o matrimônio ainda é visto como uma possibilidade de ascensão social e/ou solução para o exercício da sexualidade feminina, sendo essa mentalidade arcaica e segregacionista ressaltada nas camadas da população mais vulneráveis. Essa conjuntura, estimula o regresso social, posto que essas jovens param de estudar, ficam excluídas do mercado de trabalho, e impossibilitadas de ter independência.

Em suma, cabe ao Ministério da Justiça instaurar uma lei específica acerca de punições para o casamento infantil, independente da circunstância, por meio da formulação e aprovação da lei no Senado Federal, visando assegurar o desenvolvimento e proteção das meninas. Assim, evitando cenas como as do documentário. Ademais, compete a mídia ajudar na desconstrução das convenções arcaicas por intermédio da informação.