O casamento infantil no século XXI

Segundo a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, a união matrimonial só pode acontecer a partir da maioridade brasileira. No entanto, é cada vez mais comum o casamento infantil no século XXI, em razão da cultura patriarcalista vigente. Ademais, é imperioso ressaltar umas das causas políticas e uma consequência da problemática, tal qual a negligência legislativa e a privação social, cultural e econômica das vítimas, em sua maioria mulheres, respectivamente.

Em primeiro plano, evidencia-se a desaplicação da lei como fator determinante para persistência da questão. Nessa perspectiva, a lei promulgada em 2019 proíbe, sem exceções, o matrimônio com crianças e adolescentes. Diante disso, se há a existência de uma legislação, mas não ocorre diminuição dos casos, os poderes legislativo e judiciário mostram-se ineficazes, seja pela ausência de fiscalização, já que muitas das uniões ocorrem de maneira informal, ou pelo descaso com as vítimas , as quais são em grande parte das situações moradoras das periferias do País. Assim, tal ineficácia em vez de combater o casamento com garotas, acaba por contribuir com a estrutura existente, pois causa a normalização do crime ao não punir os culpados ou proteger a vítima.

Outrossim, salienta-se a privação socioeconômica dos menores como consequência do tema. Sob esse viés, o documentário “Casamento Infantil” aborda o assunto com base na vida de Marília e Daniela que casaram cedo e abdicaram de seus sonhos para cuidar da casa e dos filhos. Nesse contexto, a realidade das jovens é semelhante a de muitas mulheres brasileiras, as quais são tiradas precocemente do âmbito juvenil e colocadas nas inúmeras responsabilidades do mundo adulto, fato causado pela gravidez precoce, busca pela liberdade longe dos pais, sexualização infantil ou necessidade financeira. Em conclusão, as vítimas largam os estudos e planos futuros, pois de acordo com a cultura patriarcal, a casa, a família e a felicidade do marido são seus deveres.

Logo, medidas são necessárias para combater a união matrimonial com crianças. Dessa forma, o Governo, mediado pela Justiça Federal, deverá aumentar a eficácia da lei no território brasileiro. Isso, por meio de um aumento na fiscalização e no valor das multas, com o objetivo de diminuir a incidência de casos, ao conscientizar a população de que tais práticas são ilegais e existe punição para elas, além de impedir  o surgimento de outras como Marília e Daniela.