O casamento infantil no século XXI

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) define o casamento de crianças e adolescentes como uma violação aos direitos individuais do sujeito. Em contrapartida, no cenário brasileiro, ainda existe a ocorrência de tal fenômeno, o que é prejudicial para a população infantil nacional. Desse modo, entre os principais motivos para a permanência do contexto vigente, estão: A fiscalização insuficiente da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e a gravidez na adolescência.

Em primazia, é válido aprofundar acerca do estado crítico em que a supervisão dos direitos inerentes aos brasileiros infantis se encontra no hodierno. Nesse espectro, a fim de evidenciar o cenário preocupante, sabe-se que, conforme dados do Banco Mundial, mais de 500 mil brasileiras, entre 10 a 17 anos, estão inseridas na realidade dramática de casamento na idade em questão. À luz disso, entre os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, estão o direito à integridade psicológica e física, o que não é garantido em um casamento na idade infantil, então o cenário deve ser mudado. Como consequência desse contexto, é ocasionado um contexto de vulnerabilidade das crianças o que dificulta o exercício da cidadania do grupo em questão, pois limita a liberdade desses indivíduos.

Além disso, cabe analisar de que forma o cenário nacional crítico de gravidez na adolescência impacta a manutenção do contexto vigente de casamento infantil. Nesse espectro, a conjuntura grave em foco mostra-se evidente pois, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 400 mil crianças possuem mães adolescentes. Desse modo, o contexto de gravidez em adolescentes e crianças gera maior vulnerabilidade financeira desse grupo, o que ocasiona um cenário de desproteção de tal parcela da população e é, de acordo com o instituto já citado, a principal causa para haver o cenário de casamento infantil visto no Brasil hodierno. Consequentemente, a circunstância de casamento de crianças e adolescentes tende a se manter delicada e presente na vida de milhares de brasileiros, caso o cenário não seja mudado.

Dessa forma, diante do argumentado, o Ministério da Cidadania deve aumentar a fiscalização de casos em que os direitos das crianças sejam desrespeitados, mediante a implantação de assistentes sociais que prestem assistência a população infantil e forneçam suporte a esta, a fim de proteger as crianças e adolescentes da realidade do casamento infantil. Ademais, urge que o Ministério da Educação, por meio da implementação de palestras em escolas públicas que tratem do assunto da gravidez infantil e seus riscos para tal parcela populacional, a fim de mitigar a principal causa do casamento infantil no país.