O casamento infantil no século XXI

A união entre duas pessoas que se amam é um direito reconhecido a todos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No entanto, a atual conjuntura revela a ocorrência de um fenômeno precário e complexo: o casamento infantil - que consiste na união estável ou matrimonial de alguém com idade infe-rior a 18 anos. Com efeito, esse cenário é causado, principalmente, pela desigual-dade de gênero. Por isso, evidencia-se a necessidade de aprimoramento das polí-ticas estatais voltadas ao público feminino.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o casamento infantil é um evento social que atinge, sobretudo, as meninas. Acerca disso, a organização não governamental Girls not Brides aponta que 36% da população feminina brasileira menor de 18 a-nos vive em uma união formal ou informal. Por conseguinte, essas jovens, uma vez casadas, tendem a abandonar os estudos, de modo a ensejar a ocorrência da eva-são escolar. Portanto, sem instrução ou qualificação profissional suficiente, elas de-senvolvem certa dependência financeira de seu cônjuge, na medida em que não conseguem ingressar no mercado formal de trabalho.

Além disso, o casamento infantil enseja a violência doméstica e familiar. Isso porque, após contrair a união matrimonial, a gravidez precoce e não planejada é evento recorrente. Evidentemente, tal fato é nocivo para essas garotas, tendo em vista que é aumentada a probabilidade de ocorrência de complicações na gestação, bem como de mortalidade materna. Nesse viés, o amadurecimento precoce desse público o torna sujeito à violência psicológica, financeira, física e sexual.

Diante do exposto, a fim de mitigar a ocorrência do casamento infantil, o Minis-tério das Mulheres, órgão do Poder Executivo Federal brasileiro, deve atuar. Para tanto, mediante Plano Plurianual, deverá criar uma prioridade às políticas públicas socioeconômicas voltadas ao público feminino, especialmente, no que tange à educação e à profissionalização. Somente assim, ter-se-á o empoderamento de meninas e adolescentes, de modo a reduzir o fenômeno do casamento infantil.