O combate à pedofilia no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride no momento cuja mobilização de uns pelos outros é imperativa. Todavia, quando se observa os desafios no combate à pedofilia no Brasil, verifica-se que esse ideal não é desejavelmente constatado. Dessa maneira, é imprescindível a análise dessa questão no aspecto do Estado e da família, a fim de buscar melhores perspectivas para o bem comum da coletividade.

Sob esse viés, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente outorgar prioridades e medidas para o desenvolvimento saudável da juventude, poucas ações tem se demonstrado consideravelmente eficazes no combate à pedofilia. Por exemplo, o Disque Cem, serviço telefônico de denúncias de abusos sexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que, de 2012 para 2013, houve uma redução de 6 mil ligações. Nesse sentido, percebe-se que o Governo não está condizente com o ideal iluminista de progresso e, consequentemente, a tendência é a diminuição vertiginosa de queixas, as quais são fundamentais na luta em favor do fim da pedofilia.

Somando a isso, a carência de reconhecimento da família quanto aos casos de abuso sexual também representa um desafio contra a pedofilia no Brasil, uma vez que, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, por volta de 70% dos denunciados são conhecidos do círculo parental das vítimas. Ou seja, em decorrência dos vínculos de confiança entre o criminoso e a família, infere-se que os abusos acabam por serem mais representativos nesse contexto. Assim, a atenção familiar no cuidado das crianças no que tange ao risco da prática pedófila deve ser preponderante, principalmente pelo fato do Lobo Frontal, responsável por tomar decisões e conter atitudes impulsivas, estar em plena evolução na juventude e, por isso, qualquer trauma do crime pode acarretar em problemas psicológicos.

Portanto, não poderia estar mais certo Thomas Hobbes ao expressar a fundamental importância do Estado no exercício do poder para coibir os males na sociedade. Logo, uma ação seria o quadro Legislativo, junto aos conselhos tutelares municipais, criar uma comissão, composta por profissionais das área da psicologia, educação e direito, com o objetivo de pesquisar e promover ações que viabilizem e melhore os serviços já oferecidos para o combate à pedofilia. Ademais, cabe ao Ministério da Educação instituir a obrigação de psicólogos e conselheiros tutelares nas escolas, sob a função de visitar constantemente o ambiente parental das crianças com a intenção de fiscalizar e conscientizar os pais sobre o abuso sexual infantil. Realizadas essas medidas, melhores perspectivas surgirão para o bem comum da sociedade.