O combate à pedofilia no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes foi criado em memória da jovem de 8 anos que, no dia 8 de maio de 1973, no Espírito Santo, foi violentada e assassinada por agressores que nunca foram punidos. Hodiernamente, contudo, a pedofilia é um mal que permanece intrínseco à realidade brasileira e continua atormentado crianças e adolescentes de todas as idades e classes sociais. Assim, a fim de reverter esse quadro, uma análise acerca de suas causas, que estão ligadas à ingerência governamental e ao baixo acesso informacional, faz-se necessária.

A priori, ressalta-se a insuficiência de medidas políticas como um dos propulsores do embargo. Consoante John Locke, a normatização da sociedade é primordial para a bom convívio em grupo. Não obstante, abuso via internet ainda é um problema recorrente, e, por esse espaço não dispor de uma jurisdição bem definida, dificulta a punição dos agressores e torna-se um meio de cultura no qual a pedofilia e a impunidade fincam suas raízes; o que destoa da concepção do filósofo contratualista e atesta a inépcia do Estado como promotor do bem-estar social.

Outrossim, vale pontuar a baixa difusão de informações acerca do abuso sexual infantil como um empecilho para a resolução do impasse. Nesse ínterim, sabe-se que a maior parte do número dessas ilicitudes são protagonizados por pessoas próximas ou mesmo familiares, como apresentado pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), todavia, por vergonha, receio ou não saber a quem e como recorrer, muitos indivíduos não delatam as violências, dificultando assim a punição dos agressores e  cessação da prática.

Destarte, medidas são necessárias para resolver a questão. Nesse sentido, é imprescindível que, mediante uso dos recursos financeiros da Receita Orçamentária, o Ministério da Justiça, em consonância com canais de comunicação, agentes sociais e educadores, elabore difunda em rádios, TV,s e Internet, campanhas e documentários referente às formas de se denunciar os casos de violência sexual infantil, como apresentando o “disque cem”, objetivando despertar no cidadão a vontade e a consciência da necessidade de delatar essas atitudes e garantir que os abusadores sejam devidamente julgados e punidos. Ademais, como forma de combater a pedofilia interconectada, o Congresso Nacional também deve assegurar a criação de um estatuto que preveja as punições financeiras e restritivas concernente aos crimes sexuais via internet.