O combate à pedofilia no Brasil

Na conjuntura política, as leis governamentais restritas à proteção da infância pela Carta Magna e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram os direitos fundamentais à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A prática dessas, no entanto, torna-se um emblema psíquico-social, visto que a cada dia, 20 crianças de zero a nove anos são atendidas nos hospitais públicos após serem vítimas de abuso sexual, de acordo com o Ministério da Saúde. Diante disso, a inocente fase da infância é interrompida e afetada por danos irreparáveis em diversas áreas de desenvolvimento comportamental. Dessa maneira, análises antropológicas e sociológicas devem ser admitidas a fim de compreender a causalidade das ações do agressor e reações do agredido.

Segundo a tese da tábula rasa feita pelo filósofo John Locke, a mente humana é como uma folha em branco, inicialmente. Sendo assim, todo o processo de cognição é feito através da experiência. Quando uma criança é instruída a aceitar a subordinação sexual ao homem adulto, tal vítima, indiretamente, cria noções direito iluso de liberdade. Logo, o silêncio, o medo, a culpa, a aceitação e a reprodução dos atos de agressão equivalem-se à normalidade cotidiana para a criança em sua fase de desenvolvimento infantil. Isso corrobora para denúncia tardia e, até mesmo, para a não denúncia dos casos de pedofilia; o que facilita a impunidade dos agressores.

Sob o mesmo ponto de vista, é possível entender o porquê da atração erótica infantil de pedófilos. Para estes, a criança é um substituto sexual de um adulto não disponível ou o abuso representa uma necessidade de dominar e controlar outro ser humano, que neste caso é facilmente manipulável.  Ademais, as crianças que são vítimas de violência sexual também podem repetir a violência que sofreram por meio de brincadeiras sexualizadas ou com outros colegas. Assim, forma-se um ciclo de gerações marcadas pela violência passiva e ativa, a qual tanto o agressor como o agredido se tornam vítimas devido aos traumas e danos não tratados em vista da falta de informação e conscientização social a cerca dos direitos fundamentais cívicos e da responsabilidade moral-judiciária.

Pode-se perceber, portanto, que a inexistência do conhecimento dos direitos à proteção, liberdade e dignidade da criança pelo público infantil dificultam a erradicação da violência sexual infantil no Brasil. Para que essa erradicação seja possível, é necessário que as escolas, com o apoio do Ministério da Educação, criem projetos constitucionais que dissertem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e explicitem o poder de fala e denúncia infantil desde as séries iniciais com o intuito de punir os agressores, conforme a Lei. Outrossim, o tratamento psicológico, promovido pelo Ministério da Saúde, é imprescindível para o fim da sucessão de gerações agressoras, como para a pedofilia.