O combate à pedofilia no Brasil

Consoante o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entretanto, esse conceito encontra-se deturpado, haja vista a negligencia pública e social em combater a pedofilia no Brasil, que corrompe os direitos constitucionais dos menores. Nesse contexto, deve-se analisar as rezões que fazem dessa problemática uma realidade.

Em primeiro plano, cabe ressaltar que a falha da esfera publica em inserir medidas efetivas e abrangentes contra casos de abusos sexuais no território brasileiro, vai contra a efetivação do Estado Democrático de Direito proposto pela Constituição Cidadã em 1988. Segundo dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), em 2012 foram registrados  cerca de 27 casos de pedofilia diariamente durante todo o ano. É indubitável afirmar que esses casos registrados são apenas a ponta do “alciberg”, levando em conta que parte das violências sexuas não são denunciadas seja por medo por parte da vitima e dos familiares, seja falta de acolhimento à essas crianças que se vêem ainda mais fragilizadas diante de tal situação. Dessarte, enquanto o Poder Público não cumprir com seu dever constitucional de assegurar os direitos sociais dos menores, a nação verde-amarela será obrigada a conviver com um dos maiores entreves da pós-modernidade: violação sexual das crianças.

Por conseguinte, as instituições de ensino também possuem um papel primordial no combate à pedofilia em promover a educação sexual aos jovens. Não obstante, essa não é a realidade de muitas escolas públicas, que mesmo sendo responsável em transmitir conhecimento aos jovens, não levam educação sexual aos seus alunos, mesmo sendo essa uma forma e prevenir as crianças a sofrer qualquer tipo de abuso seja em casa, seja na rua. Sob esse viés é irrefutável que a indolência de algumas instituições formadores de opinião negligenciam em não debater a temática e não elaborar planos mais efetivos de proteção aos jovens.

Portanto, é imprescindível que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam assegurados na prático como delineia o ECA. Logo, é importante que a Secretária da Educação reformule a grade curricular escolar acrescentando a disciplina Educação Sexual e Cidadania, com o intuito de incutir nos jovens questões sexuais que são abusivas e como recorrer a um responsável e também ensinar seus direitos sociais que estão na Constituição Cidadã. E para que tais ações seja efetivas é recomendado que as instituições tenham psicólogos á disposição dos alunos para possíveis desabafos e denuncias de abusos. Nessa conjuntura, importantes avanços serão obtidos para edificar ao país à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.