O combate à pedofilia no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o cuidado e a proteção à criança são deveres de toda a conjuntura do social, família, Estado e sociedade civil; contudo, devido ao fato de a violência sexual infantil impactar o corpo social de modo generalizado e se apresentar permeada por tabus, o caminho tanto à sua prevenção, quanto ao seu combate é dificultoso e gradativo. Nesse cenário, as ferramentas para o acobertamento do abuso estão intrincadas na estrutura do país. Ademais, a ausência de mecanismos para a precaução da criança é um forte agravante.

Em primeiro lugar, mesmo que seja de entendimento geral a gravidade da violência sexual, especialmente, a infantil, isso é apresentado no ideário popular na forma de culpabilização da vítima, visto que a cultura do Brasil é fortemente discriminatória e sexista. Dessa forma, diversos são os dispositivos operados para encobrir um tipo de crime, que se apresenta em uma realidade muito próxima, uma vez que, segundo dados coletados através do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de menores de idade são cometidos por integrantes da família da vítima. Logo, a regra do silêncio, por vezes, impera nessas situações, invalidando e invisibilizando essa criança, consequentemente, gerará um série de traumas e prejuízos psicológicos em todas as etapas de sua vida.

Em segundo lugar, é imprescindível, em ordem para combater essa problemática, que haja discussões sobre sexualidade com a criança e o adolescente, ainda mais em uma sociedade onde as referências sexuais estão amplamente difundidas na propaganda e nos conteúdos de entretenimento. Além disso, conforme Sêneca, “a educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”; caso que, no atual panorama, se mostra lacunoso e ineficaz no quesito de amparar e conceber meios de autoproteção para os menores. Por isso, a educação sexual objetiva trazer uma maior noção de si para o indivíduo, através de uma abordagem interseccional com as matérias escolares e pautada numa lógica de prevenção e consenso.

Portanto, afim de minimizar a problemática, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, deve lançar uma iniciativa, com uma atuação em duas frentes. Dessa forma, a primeira frente atua dentro dos espaços escolares, incentivando a elaboração de currículos sobre educação sexual, em conjunto com as famílias, através de cursos concebidos ao corpo docente sobre o tema; a segunda frente opera dentro das comunidades, a partir da distribuição de cartilhas, pelos docentes, sobre abuso e violência sexual infantil. Assim, é possível quebrar os laços de uma cultura que se mostra tão danosa e presente na sociedade.