O combate à pedofilia no Brasil

Promulgada em 1990, o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) tem como dever a garantia prioritária dos direitos básicos, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde e à convivência familiar e comunitária. Conquanto, esses direitos não estão disponíveis para todos, tendo em vista o aumento no número de abusos de vulneráveis. Nessa perspectiva, torna-se premente analisar onde ocorre a maioria dos casos e o por quê os abusadores têm tal conduta.

Em primeira análise, é lícito postular que a preponderâncias das ocorrências acontecem na casa da criança e por alguém de seu convívio. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, 70% dos abusos ocorreram no lar e por um dos pais. Tal cenário facilita a violação, uma vez que a criança não tem o total discernimento do que seria eticamente correto e confia naqueles que deveriam garantir sua segurança. Como consequência a denuncia se torna mais rara e o abuso se estende por anos. Dessa forma, é nítido que deixar a educação sexual somente em âmbito familiar é errôneo, sendo necessário sua regulamentação em instituições de ensino.

Faz-se mister, ainda, salientar o que leva as agressões físicas, sexuais e psicológicas. Segundo o neurologista James Cantor, da Universidade de Toronto, o pedófilo apresenta uma quantidade menor de massa branca no cérebro, o que dificulta as conexões cerebrais e ocasiona as distorções comportamentais devido à substituição do instinto de proteção que um adulto costuma sentir em relação a uma criança em desejo sexual. Isto é, a atração por jovens é uma condição psicológica e para a efetização da diminuição dos ataques é preciso cuidar daqueles que os cometem.  Dessa forma, é indispensável o tratamento adequado para a disrupção do ciclo.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas capazes de proporcionar condições dignas a todos. Logo, urge que o Ministério da educação, em conjunto com escolas, inclua a disciplina de Educação Sexual no currículo escolar dos ensinos infantil, fundamental e médio, com o intuito de mostrar para as crianças as atitudes que um adulto pode ter ou não com seus corpos e incentivar a fala. Ademais, o Governo, em parcerias público-privadas com instituições de psiquiatria, deve promover o cuidado com os distúrbios psicóticos dos abusadores, para que eles entendam o quão prejudicial esses comportamentos são. Dessa maneira, será possível caminhar para uma sociedade provedora como previsto no ECA.