O combate à pedofilia no Brasil

Abuso sexual, termo que categoriza atos de violência sexual em que não há o consentimento da outra parte. Nesse contexto, a persistência dos casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, devido à falta de políticas públicas e a omissão de denúncias, afetam diretamente a saúde mental e física das vitimas bem como seu desenvolvimento. Nesse contexto, é necessária a ação de diversos setores sociais para atenuar as causas e consequências desse ato inescrupuloso.

A priori, a Constituição Federal de 1988, promulgada com base nos direitos humanos, prevê como dever do Estado, sociedade e família protegerem e cuidar das crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência. Contudo, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, ocorreu um aumento de 83% nos casos de abusos sexuais de menores no ano de 2017. Desse modo, fica evidente que a falta de politicas públicas, por parte do Estado, que eduque as crianças e adolescentes acerca do funcionamento da sexualidade expõem estes a uma maior vulnerabilidade a abusos prejudicando seu desenvolvimento social e educacional.

Ademais, a omissão de denúncias por parte das vitimas devido a constrangimento ou ameaças, tem como consequência o desenvolvimento de problemas psicológicos e mentais como ansiedade, baixa autoestima, distúrbios alimentares e depressão de acordo com a pesquisa da Secretaria Nacional dos direitos da criança e do adolescente, em que relata que 94% das vitimas apresentam esses distúrbios. Nesse sentido, para a educadora Erica Guerra, tais distúrbios afetam diretamente o desenvolvimento educacional e profissional destas crianças e adolescentes que por passarem por este trauma não veem o futuro como algo promissor.

Portanto, torna-se evidente a necessidade de medidas que atenuem a problemática. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Educação em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, desenvolver minicursos de educação sexual para as crianças e adolescentes, bem como familiares nas escolas e centros comunitários, com o intuito de reconhecer o abuso e como realizar a denuncia. Além disso, cabe ao Ministério da Saúde disponibilizar médicos psiquiatras e psicólogos nas escolas e creches, com o objetivo de identificação e tratamento dos distúrbios das vitimas, na sociedade, atenuando assim as consequências do trauma na vida das vitimas e facilitando sua superação.