O combate à pedofilia no Brasil

Muito se discute a respeito dos desafios do combate à violência infantil no âmbito brasileiro. Está homologado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, tendo nascimento e o desenvolvimento sábio e harmonioso, em condições dignas de existência. Entretanto, observa-se que o cenário é outro, com diversas crianças tendo seu desenvolvimento interrompido pelos atos de exploração sexual e deixando sequelas graves na vida dela. Nesse viés, tal ocorrência ainda é pertinente devido a baixa atuação governamental e como isso ocorre no meio familiar.

Em primeiro plano, é necessário pontuar que a pedofilia advem da má qualidade que o Governo cuida dessas ações. Está descrito na Constituição Federal de 1988, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e colocá-los a salvo de toda forma de violência. Contudo, é visto que na prática não é realmente isso que acontece, uma vez que a postura governamental ainda é incapaz de assegurar a dignidade humana plena às crianças.

Paralelo a isso, muitos casos ocorrem em ambiente familiar. Segundo dados do Disque 100, em 2019, foram registrados 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade, com mais de 70% dos caos são praticados por mães, pais ou outros parentes das vítimas. Nesse contexto, sabe-se que as crianças são grupos naturalmente vulneráveis, que acabam dependendo da proteção do Estado e da família, e quando isso acaba ocorrendo dentro de casa e a presença do governo ainda é baixa, a criança acaba não tendo para quem falar.

Urge, portanto, medidas para minimizar a violência infantil que está promulgada como um de seus direitos, de acordo com o ECA. Logo, cabe ao Poder Público, em conjunto com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), criar políticas públicas, para que possam assegurar o cumprimento das leis de forma mais rígida, mas também, fiscalizando mensalmente as residências para saber como está o desenvolvimento das crianças e adolescente. Além disso, é de dever do Ministério da Educação, elaborar emendas escolas, criando aulas sobre educação sexual, principalmente nos anos iniciais, levando o tema pedofilia para as salas, para que possam reconhecer possíveis atos abusivos. Com efeito dessas medidas, espera-se que a criança e o adolescente tenha pleno desenvolvimento, e criando uma sociedade que respeite os direitos da população infantil.