O combate à pedofilia no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º, assegura ao público infanto-juvenil o direito à dignidade e respeito. Contudo, esse documento é ferido com os casos de pedofilia que assolam à sociedade e causam diversas complicações. Tal problemática é impulsionada, sobretudo, ora pela exposição nas mídias sociais, que torna o ambiente propício aos abusos sexuais, ora por a negligência do Estado, que não conta com políticas eficazes de denuncias e com medidas de apoio às vítimas. Dessa forma, exige-se medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar da democratização do acesso à internet, possibilitado pela Revolução Técnico - científico - informacional, e como ela, sem supervisão, contribui para os casos de exploração sexual. Esse avanço apresenta-se negativamente, haja vista que, sem o controle dos pais, abusadores criam perfis falsos para assediar crianças e adolescentes, marcando encontros objetivando estuprá-las, os quais causam impactos físicos, como distúrbio do sono e alimentar, e psicológico, acarretando em depressão e até suicídio. Na série norte-america Eu Nunca, mostrou uma cena em que um dos personagens cria um perfil, sem supervisão dos pais, em uma rede social, e acabou conhecendo um homem que se fazia passar por adolescente, e que, posteriormente, incitaria carícias e atos sexuais ao jovem, mostrando como a ficção imita à realidade.

Outrossim, a filósofa Hannah Arendt, em seu arcabouço de banalidade do mal, afirma que o Estado negligencia situações problemáticas na sociedade. Tal tese assemelha-se ao cenário brasileiro, uma vez que, mesmo com ações combativas, como a Luz da Infância, muitas delas mostram-se ineficientes, devido, principalmente, a falta de denúncias e centro de apoios aos abusados. Segundo pesquisa do G1, a exploração sexual infantil cresceu 20% nos últimos anos, enquanto o numero de delegacias não acompanhou esse crescimento, evidenciando que quando o descaso é regra, a proteção à infância é exceção.

Por conseguinte, cabe ao Ministério da Educação, criar uma disciplina que abranja pais e alunos e que aborde, por meio de oficinas e debates, a exposição na internet e como a falta de supervisão pode acarretar nos casos de pedofilia, a fim de instruir as famílias a como agirem. Do mesmo modo, compete ao Ministério da Justiça, por meio de uma realocação de verbas, a criação de mais delegacias especializadas no combate aos abusos sexuais, com o fito de prestar assistências às vítimas. E assim, com medidas graduais e progressivas, diminuir os casos de pedofilia e fazer valer ao ECA.