O combate à pedofilia no Brasil

Em vigor desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como base a doutrina a proteção integral de todos os brasileiros de 0 a 18 anos. Três décadas após a sua criação, observa-se que o mesmo não tem sido suficiente no que se refere ao crime de pedofilia no Brasil. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, que tem como causas: a insuficiência legislativa  e a impunidade.

A princípio, evidencia-se que a insuficiência nas leis, é uma grande responsável pela complexidade do problema. Nota-se, que uma falha muito comum nas sociedades é acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como o abuso sexual infantil. O que se observa, é que se a lei não vier atrelada a políticas públicas, que ajam na base cultural da questão, acaba dificultando sua resolução.

Além disso, é possível observar que a impunidade é um fator que agrava ainda mais esse tipo de delito. Nessa perspectiva, a máxima de Martin Luther King de que ‘a injustiça em um lugar qualquer, é uma ameaça à justiça em todo lugar’ cabe perfeitamente. Desse modo, tem-se como consequência, a generalização da impunidade e a prevalência de sentimento de insegurança coletiva no que se refere a esse tipo de crime.

Convém, portanto, que, de modo urgente, medidas sejam tomadas. Para esse fim, é necessário que o Ministério da Justiça, juntamente como o Ministério da Saúde, realizem duplamente ações de punição e de atendimento psicológico aos agressores e às vítimas. Enquanto estas, seriam atendidas em postos de saúde por meio de acompanhamento especializado em tratamento pós trauma, aqueles seriam punidos com mais agilidade, por meio da aceleração dos processos já abertos, a  fim de garantir que o cenário de impunidade seja modificado. A partir dessas ações, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.