O combate à pedofilia no Brasil

A Constituição federal, promulgada em 1988, assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no país garantias fundamentais, dentre elas o direito à segurança. No entanto, no que concerne a proteção infantil, nota-se que as normas presentes na Carta Magna não são eficientes, visto que o Ministério da Saúde afirma que 20 crianças são hospitalizadas por dia por serem vítimas de violência sexual. Esse cenário ocorre devido a uma insuficiência legislativa em conjunto com um receio de denunciar. Logo, faz-se necessário debater acerca da pedofilia no Brasil.

Em primeira análise, é fato que a atuação insuficiente da justiça contribui para a existência da questão. Segundo o artigo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhum jovem será objeto de violência, sendo punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais. Entretanto, há um contraste entre teoria e prática, tendo como base que a punição é de 4 a 8 anos de prisão e, ainda, pode ser cumprida em regime aberto ou semiaberto. Porém, conforme pesquisa divulgada em 2019 pelo jornal O Globo, 60% dos criminosos são reincidentes. Ou seja, os transgressores criam um sentimento de impunidade perante a flexibilidade estatal e continuam a cometer o delito.

Em consequência do exposto, gera-se um silenciamento, o que intensifica a gravidade do problema. De acordo estimativa apresentada em 2020 pela Polícia Federal, 70% dos casos de abuso infantil não chegam até as autoridades em razão dos atos, em sua maioria, serem praticados por pessoas próximas ao jovem. Sob essa perspectiva, a ideia de denunciar e o criminoso voltar a conviver no âmbito familiar, após a brandura penal não ser suficiente para mantê-lo afastado, faz com que os tutores, e até mesmo a vítima, optem por calar-se haja vista o receio de serem alvo de vingança. Dessa forma, a solução da questão torna-se mais difícil de ser alcançada.

Portanto, é imprescindível que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Com o intuito de sanar a pedofilia no Brasil, faz-se necessário que o Poder Legislativo crie, por meio de verbas governamentais, leis rigorosas no combate ao abuso infantil, por exemplo, a permissão de prisão perpétua, tendo em conta que a declaração dos Direitos Humanos dita que a pena é válida e não resulta em violação dos direitos do condenado, desde que a punição seja revista pela justiça periodicamente. Nesse sentido, a população sentir-se-á protegida e não hesitará para denunciar. Somente assim, os direitos previstos na Constituição federal serão, de fato, assegurados.