O combate à pedofilia no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à liberdade, saúde e ao bem-estar social. No entanto, a pedofilia no Brasil impossibilita que essa parcela da sociedade desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, diante desse cenário instável e temerário, o qual é fruto tanto da insuficiência legislativa quanto da herança cultural, torna-se fundamental a superação desses desafios, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeira análise, constata-se no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que “É dever da família, da sociedade e do Estado colocar às crianças e os adolescentes a salvo de toda forma de negligência, descriminação ou exploração”. Contudo, nota-se que não há o pleno exercício da lei ao observar que as crianças e adolescentes são exploradas sexualmente, tendo dessa forma seus direitos negligenciados. Consequentemente, perpetuando uma realidade abusiva e inapropriada para esse grupo.

Vale ressaltar, ainda, a herança cultural como promotora da pedofilia no Brasil. Outrossim, destaca-se que desde a Idade Média o corpo das crianças já era sexualizado, em especial as meninas quais aos 13 anos já tinham casamento arranjado pelos pais. Seguindo essa linha de pensamento, o sociólogo Durkheim enfatiza que “A consciência coletiva é modulada por um sistema de regras e tradições as quais exercem pressão sobre o ser humano de maneira a influenciar seu comportamento”. Logo, a herança cultural adquirida na Idade Média colabora com a perpetuação desse quadro deletério.

Portanto, para mitigar a problemática, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de leis que tornem a pedofilia crime inafiançável, por meio do Poder Executivo que deverá fiscalizar e aplicar essas leis, tendo como efeito a diminuição de tais práticas devido a pena rigorosa. Além disso, urge que o Conselho Tutelar implemente nas escolas projetos interdisciplinares envolvendo alunos e sociedade, mediante debates com psicólogos visando desmistificar a cultura sexual em torno de crianças e adolescentes. Desse modo, essa parcela da população desfrutará de seus direitos assegurados por lei.