O combate à pedofilia no Brasil

É inegável a importância de preservar e assegurar os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como forma de garantir o desenvolvimento saudável dos pequenos tupiniquins. Entretanto, a pedofilia constitui-se como um entrave pertinente à sociedade Brasileira, visto que o número de casos vem aumentando ao longo dos últimos anos. Considerando a falta de impunidade, desestrutura familiar e a ausência de uma educação sexual preventiva associada à meios eficazes de denúncia como causas intrínsecas dessa questão, faz-se indispensável que medidas públicas sejam tomadas.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 20% das meninas e mulheres de até 18 anos sofreram algum tipo de abuso ao longo da vida. Sob essa ótica, vê-se a importância de uma educação sexual eficaz nas escolas brasileiras como forma preventiva desses abusos. Dessa forma, torna-se necessário o ensino de meios de denúncia e ações aos pequenos, para que saibam lidar com situações adversas.

Contudo, a prevenção é só uma parte da questão. É indubitável que a questão constitucional configura-se como impulsionadora dessa problemática. Uma vez que o agressor corre o risco de ficar impune, muitas vezes pela ausência meios eficazes de denúncia, ou por consequência de uma legislação ineficiente, o pedófilo vê-se intocável e longe de punição, agravando ainda mais a situação.

Logo, para que casos como o de Araceli, a criança símbolo do combate a pedofilia no Brasil não se façam presentes atualmente, faz-se necessário o combate à pedofilia. Cabe à escola, como formadora de de valores e ensino, orientar aos alunos quanto à educação sexual preventiva, ensinando-os como lidar com situações de riscos, além de orientá-los quanto aos meios de denúncia. Ao poder Judiciário, cabe o reforço às leis já existentes, tornando-as mais rígidas. Por fim, órgãos investigativos como a Polícia Civil, devem trabalhar em novos meios para investigar e prevenir a ação de pedófilos, além de disponibilizar formas de denúncia.