O combate à pedofilia no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu artigo 6, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, a falta de combate à pedofilia no país impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito social tão importante. Nesse prisma, é imprescíndivel analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o poder público falha ao permitir a omissão do combate à pedofilia. Isso ocorre porque existe uma ineficiência no processo de conscientização, uma vez que falta estabelecer uma ligação entre a família e a escola a respeito de aulas e conversas educacionais sobre a sexualidade, buscando apresentar as crianças e aos adolescentes o seu próprio corpo e com isso informá-los que ninguém pode tocar nas suas partes íntimas sem sua permissão, o que pode desencadear caricias sexuais e, consequentemente, o abuso infantil e juvenil. Dessa maneira, vê-se que o governo não vem garantindo o bem-estar de toda a massa, ocasionando assim, a ruptura do contrato social estudado pelo filósofo John Locke.

Além disso, é preciso apontar que a ausência da aplicação de leis atua como impulsionadora da falta de combate à pedofilia. Nesse viés, de acordo com o Ministério da Saúde, a cada dia, pelo menos 20 crianças de zero a nove anos de idade são atendidas nos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no país, após terem sofrido violência sexual. Diante de tal exposto, é notório afirmar que a naturalização da população a respeito da não eficácia dessa lei vem provocando um aumento no índice de casos de insinuações ilícitas, comprometendo a saúde física, sexual e mental das vítimas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Conclui-se que, a ausência de combater à pedofilia deve ser superada. Desse modo, é necessário que o Governo Federal conscientize a massa acerca da educação sexual por meio de campanhas educacionais, como o Maio Laranja, tendo em vista o enfrentamento do abuso infantil e juvenil. Ademais, é necessário que o Ministério Público Federal fiscalize com mais rigor o cumprimento das leis atuantes contra a violência sexual por meio de um sistema de normas mais severo , como por exemplo, o aumento de pena aos abusadores, visando a diminuição dos casos. Assim, se consolidará o direito à saúde e ao bem-estar social a todos os indivíduos.