O combate à pedofilia no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todo indivíduo o direito à segurança e ao bem-estar social. No entanto, fora do âmbito constitucional, quando se observa o combate à pedofilia no Brasil, hodiernamente, identifica-se que esse documento é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Nesse contexto, na atualidade brasileira no que tange à relevância sobre o combate à pedofilia no país, percebe-se a configuração de um grave problema que é causado, principalmente, pela falta de conhecimento dos tutores na identificação da ocorrência desse crime e pela carência de aulas sobre educação sexual para crianças e adolescentes.

Em primeira análise, é necessário pontuar que a falta de conhecimento dos tutores sobre os sinais que indicam abusos sexuais é um grande fator de agravamento do quadro. Assim, fica explícita a falha do regime estatal quando não se veem políticas públicas efetivas para direcionar os responsáveis nos sinais dados por uma criança que está sofrendo desse crime infeliz. Nesse sentido, na teoria da percepção do estado da sociedade, de Émile Durkheim, sociólogo francês, abrangem-se duas divisões: “normal e patológico”. Sob essa ótica, observa-se que um ambiente patológico, em crise, rompe com o seu desenvolvimento, visto que um sistema falho não favorece o progresso coletivo.

Outrossim, é importante entender que educação sexual para crianças se baseia em ensinar sobre os limites de qualquer pessoa sobre seu corpo e, com isso, aprender a dizer não, e esclarecer dúvidas sobre temas relacionados à sexualidade. Desse modo, falhar na transmissão de conhecimentos importantes sobre autoconhecimento, milhares de crianças e adolescentes não conseguem identificar uma ação invasiva por parte dos criminosos antes que seja tarde demais, fazendo referência então ao filósofo Voltaire quando ele cita que educar mal um ser humano é dissipar capitais e preparar dores e perdas a sociedade.

Dessa forma, urge que o Ministério da Educação desenvolva projetos de cunho educacional em conjunto com a polícia, em comunidades e por meio de vídeos disponibilizados em canais oficiais do governo nacional na internet, com o objetivo de ensinar e orientar os tutores sobre sinais dados pelas crianças que sofrem de abusos sexuais e como prevenir da melhor forma. Além de aulas obrigatórias mensais, ministradas por professores e profissionais da saúde em todas as escolas no país, sobre educação sexual para crianças e adolescentes, com o propósito de proporcionar autoconhecimento, compreensão de limites do próprio corpo e tentar por fim ocasionar um efetivo combate a pedofilia no Brasil e viabilizar a realização da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas.