O combate à pedofilia no Brasil

É mais comum do que o desejado ver machetes como a publicada em junho de 2021 no portal G1, retratando que uma criança, após descobrir o significado de pedofilia, denunciou ter sofrido abusos sexuais. Em vista disso, vê-se necessária a consolidação de caminhos para o combate dessa prática. Dentre eles, pode-se apontar o fortalecimento da educação sexual nas escolas, bem como a criação e conservação de espaços que estimulem menores a denunciarem abusadores sem constrangimentos.

Em primeira análise, cumpre delinear o papel de formação psicossocial que tem a educação sexual. Sob esse viés, é fundamental o que assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): essa parcela da população tem direito a viver em condições de liberdade e dignidade. Nesse sentido, não é possível a sua plena garantia sem que haja a consciência de que ele está sendo violado. Ou seja, ensinar aos menores o que significa um abuso sexual e o que fazer caso aconteça é fazê-los sujeitos de sua cidadania, já que, assim, poderão pedir ajuda e não ficar à mercê de abusadores.

Outrossim, para acusações serem devidamente ouvidas e investigadas, é crucial que crianças e adolescentes possam falar de maneira livre caso sofram abusos. Sobre isso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância atesta que, além de educar essa parcela da população sobre o tema, é necessário que não haja medo ou constrangimento em realizar denúncias. Caso contrário, as vítimas silenciam, tendo falhado o combate à pedofilia.

Portanto, prova-se que o Brasil carece de medidas que fortaleçam a mitigação da prática. Assim, propõe-se que o Ministério da Educação, por meio de portaria minsterial, adicione nas Leis de Diretrizes e Bases temas relativos à questão da proteção do corpo e absusos sexuais, de modo compatível com a faixa etária. Destarte, devendo-se também manter um espaço aberto para denúncias, estar-se-á fortalecendo nacionalmente um meio efetivo de combate à pedofilia, na medida em que dá às crianças e adolescentes consciência do que significam as violações e como se defender delas, o que integra o direito à integridade assegurado pelo ECA.