O combate à pedofilia no Brasil

A Constituição Federal brasileira de 1988, conjunto de leis fundamentais do país, defende em seu artigo sexto a segurança como direito essencial de todos. Entretanto, com a existência contínua da violência, o combate à pedofilia ainda é necessário no Brasil, devido a falta de ações eficazes do Governo que gera um grande número de casos de abuso.

Em primeira análise, vale destacar a ineficácia de atos governamentais como motivo da urgência da continuidade do combate à pedofilia no país. Segundo o contratualista John Locke, em sua teoria do “Contrato Social”, é dever do Estado a garantia do bem-estar social. Contudo, é perceptível o não cumprimento desse contrato, visto a necessidade de combater essa violência. Logo, fica clara a relação entre a escassez de ações eficientes do Governo com a continuação do crime.

Em segundo plano, convém lembrar que práticas improdutivas causam um grande número de casos do delito. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 20 crianças, com idades de zero a nove anos, são atendidas diariamente nos hospitais do Sistema Único de Saúde vítimas de violência sexual. Todavia, estima-se que o número de vítimas deve ser ainda maior, já que nem todos os municípios do país fornecem dados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Assim, infelizmente, dado o número absurdo de casos notificados é evidente que, a infração ainda ocorre devido à falta de intervenções governamentais.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, entende-se que, o combate à pedofilia ainda é essencial no país. Logo, cabe ao Governo aumentar fiscalização e a punição do delito, visto sua crescente ocorrência, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara de Deputados, visando uma diminuição na quantidade de casos, garantindo assim a segurança do povo. Além disso, o Ministério da Educação deve orientar a população acerca de medidas a serem tomadas em casos de acontecimento, com campanhas nas mídias sociais, devido ao seu grande alcance de pessoas, para assim, ter uma sociedade mais alerta sobre o assunto.