O combate à pedofilia no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falha no combate à pedofilia no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de dois principais desafios que impedem o pleno desenvolvimento dessa problemática: o descaso governamental e a falta de conscientização da população.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a pedofilia. Nesse sentido, o estereótipo criado acerca da imagem de quem possui essa parafilia atrapalha a resolução de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, pois alguns criminosos conseguem passar despercebidos na sociedade. Além disso, o descaso perante a ressocialização dos presidiários pedófilos, por meio de parcerias entre clínicas psicológicas e penitenciárias, apresenta uma lacuna no ordenamento jurídico. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que é evidente no país.

Cabe ressaltar, ainda, que o romance ficcional “Lolita”  ilustra o que foi dito. O livro discorre a história de uma criança abusada pelo padrasto, porém, o filme induz o telespectador a acreditar que a criança é culpada dessa relação acontecer e o pedófilo realmente a amava. Nesse sentido, a narrativa pode ser associada ao Brasil contemporâneo, tendo em vista a normalização de relacionamentos românticos entre pré-adolescentes e adultos, e isso, nutre a cultura da pedolifia presente na sociedade. Dessa maneira, a mídia citada apresenta outra causa desse problema.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Segurança Pública, por intermédio de verbas da União, organize campanhas publicitárias nas redes sociais, programas de televisão e escolas acerca de como ocorre a pedofilia e qual o melhor método para a denúncia, a fim de extinguir os esteriótipos a cerca dessa parafilia e consientizar a população brasileira. Outrossim, o poder estatal deve promover acompanhamento psicológico durante a ressocialização dos presos por esse crime, para que ele não volte a se repetir. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.