O combate à pedofilia no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falha no combate à pedofilia no Brasil, dificultando, deste modo, auniversalização desse direito social tão importante.Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos principais desafios que impedem o pleno desenvolvimento dessa problemática: o descaso governamental e a falta de conscientização da população.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a pedofilia. Nesse sentido, o poder legitimador é falho ao não promover políticas públicas eficazes na questão da violência sexual. Isso, porque os Ministérios não promovem a união dos hospitais com os sistemas carcerários, fator inerente para reinsersão de pedófilos na sociedade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que é evidente no país. Logo, essa negligência governamental representa uma das causas do problema.

Em segundo lugar, é necessário frisar que as questões comunitárias são intimamente ligadas ao combate da pedofilia. Nesse ínterim, a cegueira moral, fenômeno exposto por José Saramago em sua obra “Ensaio sobre a cegueira”, caracteriza a alienação da sociedade frente às demais realidades sociais, a qual é fomentada pelo interesse próprio, insensibilidade e falta de empatia diante de um problema. Isso pode ser exemplificado quando a coletividade abraça pensamentos simplistas em relação ao pedófilo- em que a punição se torna o único meio de intermediação do imbróglio. Diante disso, com a falha nesse sistema, indivíduos que possuem essa doença e não fazem o tratamento adequado, tornam-se possíveis abusadores. Dessa maneira, a obra citada ilustra outra causa do problema.

Com o intuito de amenizar a problemática citada, no âmbito educacional, as escolas devem auxiliar na formação de cidadãos com discernimento relacionado à sexualidade. Desta forma, é importante que sejam ensinados ensinados e discutidos nas salas, por intermédio de psicólogos, como ocorre a pedofilia e qual melhor método para a denúncia, a fim de conscientizar parte da população. Além disso, cabe ao Ministério da Segurança, em parceria com o da Saúde, por meio de verbas da União, promover tratamento psicológico aos que possuem essa parafilia, para evitar possíveis crimes. A partir disso, espera-se que a violência sexual seja amenizada no século XXI.