O combate à pedofilia no Brasil

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, garante a proteção integral dos jovens brasileiros. No entanto, essa jurisprudência é contestada, uma vez que há a problematização dos fatores envoltos ao combate à pedofilia no Brasil. Inquestionavelmente, essa falha ocorre devido à insuficiência de palestras de ensino, em escolas e faculdades, voltadas para a educação sexual e as maneiras de combater o abuso infantil e à falta de regulamentação de leis que visam proteger a população juvenil dessas injúrias.

A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover discussões, em instituições de ensino, voltadas para a necessidade do combate à pedofilia no Brasil. Indubitavelmente, modalidades de ensino voltadas para como reconhecer e denunciar situações de abuso são importantes, mas a falta de investimento governamental nessas palestras acarreta a desinformação populacional. Inegavelmente, a carência de apoio de órgãos públicos a essa lecionação tem como seguimento o desconhecimento das massas sobre a indispensabilidade da educação sexual que, em acordo com a Plan International Brasil, visa ensinar as crianças sobre a privacidade de seus corpos para que elas relatem ocorrências de assédio a um adulto. Por consequência da falta de investimento em palestras educacionais e da insipiência da população, os índices de hebefilia irão aumentar, afirmação que é exemplificada pelo G1, com a taxa de 26,4 mil vitimas de violações sexuais no ano de 2020.

Além disso, é de conhecimento público que a exiguidade de regulamentação de leis é um dos empecilhos que impedem o combate à hebefilia no Brasil. Sob o mesmo ponto de vista, segundo o veículo de informações UOL, as leis existentes, como a ECA, que tipifica o crime de pedofilia on-line, são uma previdência, mas somente com os decretos regulamentares são determinados os detalhes de como uma diretriz irá agir. Visto isso, é evidente que sem a estandardização, as taxas de abuso juvenil vão aumentar, circunstância essa que, conforme o G1, acarretou o crescimento do número de casos de pedófilos na internet em 190%, no ano de 2021, e o aumento de 69% dos índices de acesso à pornografia infantil.

Em suma, com a falta de palestras de ensino e o desprovimento de regulamentação de leis, urge que o Ministério da Educação, junto ao Ministério da Saúde, organize palestras mensais, por meio de anúncios inseridos em meios de comunicação on-line, que permitirão o diálogo entre os participantes, para politizar a população sobre a importância do combate à pedofilia no país. Ademais, promover assembleias públicas para instruir as massas sobre as consequências do aumento dos índices de abuso sexual, o que resultará em uma nação informada, com o efeito de criar cidadãos conscientes.