O combate à pedofilia no Brasil

Na década de 1930, com o processo de industrialização, era comum visualizar as crianças trabalhando nas fábricas, sendo submetidas a condições a análogas a escravidão, fato que só diminuiu com a criação da CLT( Consolidação das Leis do Trabalho). Entretanto, nos dias atuais, esses mirins ainda são alvos da pedofilia que cada vez mais é desmascarada mostrando seus aspectos desumanos, o que acarreta vários traumas para esses indivíduos em formação. Isso se evidencia tanto pela falta de punição dos agressores, quanto pela dificuldade nas denúncias dos inúmeros casos.

Primeiramente, é importante destacar que o sistema judiciário do país está passando por dificuldades para julgar todas as ações no tempo previsto no código de processo penal. Sendo assim, apesar da legislação brasileira prever pena de quatro a dez anos de reclusão nos casos de pedofilia infantil, a aplicabilidade deixa a desejar criando condições favoráveis a repetição dessa prática, pois como defendia Cesare Beccaria, em seu livro Dos Delitos e Das Penas, a certeza da impunidade leva aos indivíduos a terem mais chances de cometerem crimes. Logo, esse cenário tende a se manter por alguns anos ferindo os direitos das crianças e adolescentes previstos no ECA.

É válido lembrar ainda, que existem diversos fatores que dificulta a denúncia tanto por parte das vítimas, quanto pelas testemunhas. Nesse sentido, por não terem o senso crítico completamente formado, as crianças não sabem diferenciar atos de abusos sexuais contra a sua pessoa, ficando vulneráveis a indivíduos maus intencionados. Ademais, segundo dados do SINAM( Sistema de Informação de Agravos de Modificação), 70% dos casos de violação são praticados dentro da própria casa da vítima ou por alguma pessoa conhecida. Assim, tem-se a dificuldade de reconhecer os casos, visto que, na maioria das vezes, há um vínculo de confiança dos pais com os supostos agressores.

Fica evidente, portanto, que o combate à pedofilia é bastante complexo, sendo necessárias medidas para atenuar esse impasse. Em primeiro lugar, o Governo Federal, por meio do MJ(Ministério da Justiça), deve criar delegacias especializadas no assunto, bem como promova multirões no poder judiciário para dar mais agilidade nos processos de abuso sexual infantil, medidas que podem ser realizadas através do direcionamento de mais recursos financeiros para essas áreas. Além disso, as escolas e OGNs devem promover medidas de conscientização voltadas as crianças para que elas fiquem a vontade para falar de assunto, mas também para que os pais saibam identificar posturas de seus filhos que possam dizer alguma coisa, ações que podem ser feitas por meio da implantação do tema na grade currícular dos alunos, com palestras e debates construtivos. Assim, o Brasil conseguirá diminuir gradativamente as violações dos direitos desses mirins.