O combate à pedofilia no Brasil

Conforme o artigo 241-E do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é compreendido como crime qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais, reais ou simuladas. No entanto, na prática, esse abuso sexual é difícil de ser combatido, devido a omissão desse ato e junto a morosidade da justiça brasileira

De certo, o principal motivo para a persistência da pedofilia está na falta de denúncia contra o agressor. Tal fato, ocorre, pois, não há um diálogo recorrente sobre sexualidade entre as crianças e seus pais. Como por exemplo, o caso que ocorreu no Rio de Janeiro, onde o pedófilo que abusou do menino de 5 anos. Era o motorista do transporte escolar, que durante o ano de 2013 o levava e buscava na escola. À vista disso, a omissão sobre o acontecido apenas serviu para prolongar o ato e a criança acabou sendo traumatizada.

Ademais, a brandura da justiça diante da punição sobre tais crimes negligencia o direito das crianças garantido pelo ECA. Visto que, apesar das leis já existentes, as suas penas leves e opções de cumprimento da pena em regime aberto contribuem para a continuidade da prática desses crimes. De tal forma, que a cada dia, pelo menos 20 crianças de até nove anos de idade são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após terem sido vítimas de violência sexual, segundo o Ministério da Saúde.

Torna-se evidente, portanto, que, no Brasil, as crianças e os adolescentes estão vulneráveis a abusos por pessoas mais velhas, e associado a morosidade do Estado corrobora para os casos de violência. Em razão disso, o Ministério da Educação deve incluir no currículo escolar a educação sexual, para que tal assunto seja fácil de dialogar e assim incentivar as denúncias de abuso. Ademais, o Ministério da Justiça em parceria com a Childhood Brasil, deve promover projetos de lei mais severos, privando os acusados de responder no regime aberto e tornando esses crimes hediondos. Dessa forma, protegendo as crianças de acordo com o ECA e combatendo os casos de pedofilia.