O combate à pedofilia no Brasil

Está previsto no Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente a criminalização dos atos de agressões sexuais contra párvulos e pré-púberes. Todavia, no Brasil hodierno, observa-se um constante combate à pedofilia e isso evidência que as leis não são suficientes para conterem esses atos. Dessa forma, o medo existente nas vítimas, um dos principais fatores que impede a exposição do criminoso, e a dificuldade de identificar os indivíduos que utilizam crianças ou adolescentes para satisfazer seus desejos sexuais colaboram para a subsistência desse cenário preocupante.

É comum o pedófilo gerar um estado de medo no abusado para impedir sua exposição e isso é possível por meio da violência psicológica, como ameaças, e em outros casos com castigos físicos. Um estudo realizado pela psicóloga especializada em violência infanto-juvenil, Lindomar Pacheco, revela que 90% dos casos em que a vítima não denuncia a agressão é devido ao medo de possíveis represálias do agressor. Desse modo, é evidente que o praticante desse crime tem plena consciência do que faz e se apoia  na fragilidade do seu alvo para dar segmento aos atos criminosos e se manter impune.

Ademais, ressalta-se a dificuldade existente para identificar os pedófilos. A saber, muitos deles fazem uso da internet, por meio de redes sociais e salas de bate papo, para  agir e ao utilizarem essa ferramenta conseguem ter maior contato com possíveis vítimas e ao mesmo tempo manter o anonimato. Segundo o delegado do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), Demétrius Gonzaga,  a dificuldade de identificar os exploradores que atuam na internet é devido à resistência dos provedores em fornecer os dados de seus clientes,  justificado pelo direito à privacidade dos usuários, e o acesso só é concedido com um mandato judicial. Portanto, essa burocracia favorece a não identificação dos abusadores e, consequentemente, contribui para a continuidade  desses crimes.

Urge,destarte a efetivação de ações com o fito de combater a pedofilia no Brasil. Mormente as famílias, responsáveis por garantir os direitos básicos dos menores sob seus cuidados, devem gerar um ambiente em que a criança ou adolescente  sinta segurança de expor um ato de violência sexual ocorrido, por meio de conversas regulares que não direcionem para uma resposta que o adulto queira ouvir e sim para a verdade . Dessa maneira, o objetivo é expor o criminoso para depois adotar as providências cabíveis na lei e assim desestimular a ação desses indivíduos. Concomitantemente, as Delegacias de Cibercrimes devem fornecer um treinamento específico aos seus profissionais para identificar pedófilos que atuam na internet, sendo assim será possível reprimir ações desse gênero, pois o anonimato contribui diretamente para a ininterrupção dessas atitudes.