O combate ao bullying no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 5º, afirma que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Nesse contexto, percebe-se que, apesar de o ECA zelar pela integridade física e psicológica desses indíviduos, a prática do bullying ainda é comum nas escolas brasileiras. Tal fato é causado pela banalização dessa agressão e pela cultura violenta ainda enraizada nas instituições de ensino, o que resulta em traumas físicos e psicológicos entre as vítimas, bem como na construção de uma sociedade baseada na violência.

Inicialmente, um entrave é a naturalização do bullying na contemporaneidade, em que a sociedade brasileira acredita, parcialmente, que essa prática não deve ser tratada como grave e que refere-se a um vitimismo. De fato, tal atitude se relaciona ao conceito de “Banalidade do mal”, trazido pela socióloga Hannah Arendt, quando uma atitude agressiva ocorre constantamente, as pessoas param de vê-la como errada. Um exemplo disso é a dissiminação dessa zombaria nas escolas e faculdades, que têm uma tradição de autoritarismo e de opressão, a qual se traduz, também, no comportamento dos alunos - seja por agressões físicas e verbais ou por olhares maldosos.

Consequentemente, a perpetuação dessa forma de agressão pode causar lesões materiais e emocionais em uma notável parcela da população. Segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em 2015, no Brasil, 17,5% dos alunos disseram que já sofreram alguma das formas de bullying. Nesse viés, nota-se que o artigo 5º do ECA não está sendo cumprido e que, posteriormente, poderá haver a formação de uma população agressiva, como é evidenciado pelo conceito do “Ciclo da violência”, o qual diz que os indivíduos, que crescem em escolas violentas, tendem a reproduzir esse comportamento quando vão à sociedade em geral.

Portanto, com o intuito de erradicar essa problemática, as escolas - principais formadoras da moral e das informações dos alunos - devem abordar o tema em sala de aula, por meio das disciplinas de Sociologia e de História, em que se discutam, por exemplo, quais são as origens desse comportamento agressivo, com vistas a explicitar a gravidade do assunto e combater essa humilhação. Ademais, essas instituições precisam incentivar o compartilhamento de experiências, tanto das vítimas, quanto dos agressores, por meio de encontros à noite - horário livre para a maioria dos alunos, professores e pais - de modo a incentivar a empatia nas pessoas. Feito isso, o “Ciclo da violência” será interrompido e o artigo 5º do ECA estará, efetivamente, em exercício.