O combate ao comércio ilegal de animais silvestres
Enviada em 17/09/2020
Apesar do Brasil ratificar a Declaração Universal dos Direitos Animais, que garante que todos os animais são sujeitos de direitos e estes devem ser preservados, o Estado brasileiro ainda demonstra uma inércia para as exigências da ONU. Logo, as negligências afetam a saúde pública e fomenta o comércio ilegal de animais silvestres.
Primeiramente, a invisibilidade por parte da sociedade para o comércio ilegal de animais silvestres leva ao agravamento desse atalho. Verifica-se que o comércio ilegal de animais silvestres retira 38 milhões de animais do Brasil por ano, dados fornecidos pelo Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. Atrelado ao fato, de acordo com o mesmo relatório, de cada 100 animais, pelo menos 70% são comercializados no Brasil. Em suma, é notório que a falta de conscientização da sociedade contribui para o comércio ilegal de animais silvestres.
Ademais, destaca-se o artigo 225 da Constituição que garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e convém o poder público preserva-lo. Porém, a defasagem do Estado em cumprir a Constituição contribui para a propagação de doenças, como por exemplo, a raiva, tuberculose e a leptospirose, de acordo com o Ministério da Saúde, bem como, dados fornecidos pela ONU, afirma que as doenças zoonóticas representam 75% de todas as infecções emergentes do mundo. Tendo o exposto em vista, o negligenciamento do Estado em não cumprir a Constituição demonstra que não há vontade política para extinguir o imbróglio.
Portanto, urge o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal, realize projetos que visem o aumento da conscientização da sociedade por meio de campanhas publicitárias, com panfletos e nas rádios de comunicação, para que esse imbróglio seja amplamente debatido na sociedade em busca de mobilização e de políticas públicas para erradicar esse fator.