O combate ao comércio ilegal de animais silvestres
Enviada em 31/07/2020
Em seu artigo 225, a Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, prevê a todos os cidadãos, das atuais e vindas gerações, o acesso aos recursos naturais existentes, de modo, que a proteção da fauna é essencial para assegurar esse direito. Entretanto, no Brasil, o tráfico de animais silvestres, vem, colocando essas espécies em risco de extinção e distanciando tais garantias dos presentes e futuros habitantes da Nação. Nesse contexto, cabe à análise das causas e possível medida para combater essa triste problemática social e ambiental.
Em primeira observação, a ausência de integração entre instituições ambientais, as quais trabalham de forma isolada, estabelecem falhas de fiscalizações em ambientes florestais, o que por sua vez, constitui-se como motivador, lamentavelmente, do crescente número de animais da fauna silvestre comercializados ilegalmente. Nesse cenário, conforme pesquisa divulgada pelo site UOL, o tráfico desses bichos retira, anualmente, 38 milhões dessas espécies da mata, fato esse inaceitável e responsável pela diminuição e extinção dessas criaturas. Nesse sentido, é inadmissível, que em um país membro pleno da ONU, signatário das Metas de Sustentabilidade para 2030, a falta de parcerias entre órgãos ambientais colaborem com a continuidade desse impasse.
Ademais, é imprescindível ressaltar, que essa prática ilegal persiste, infelizmente, pela existência de um mercado consumidor desses animais na sociedade. Dessa maneira, conforme o sociólogo do século XX, Max Weber, toda ação social obtém uma razão, de modo que pode ser desenvolvida para fins lucrativos, o que por sua parte, demonstra que a aquisição de valores sobressai a importância da conservação e preservação da fauna para a manutenção da vida, seja qual for, em nosso Estado. Logo, é inconcebível, que em país subscritor da Convenção sobre Diversidade Biológica, essas espécies sejam ameaçadas pela atitude de cidadãos que usufruem de falhas na vigilância desse crime e contribuem para seu progresso.
Torna-se, portanto, primordial a efetivação de medidas que combatem o tráfico de animais silvestres no país. Nessa perspectiva, O Ministério do Meio Ambiente, como precursor da conservação e preservação da fauna, deve intensificar as fiscalizações nos ambientes florestais, por meio de parcerias com instituições ambientais como ICMBio, IBAMA, ONG´s e academias de nível superior que ofereçam cursos de Engenharia Florestal e Ambiental para o desenvolvimento de tecnologias que auxiliem essa ação. Espera-se, com isso, cooperar com o combate do comércio ilegal dessas espécies e, assim, caminhar rumo a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal brasileira aos presentes e futuros habitantes dessa Nação.