O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Recentemente, um caso bastante repercutido, foi do estudante de 22 anos, Pedro Henrique Krambeck, que foi picado por uma cobra naja, em Brasília. Na sequência ao ataque, a Polícia Civil do Distrito Federal iniciou as investigações por possível esquema de tráfico e criação de animais silvestres ilegal. A notícia reverberou e reascendeu o assunto acerca de tráfico de animais silvestres no Brasil, que é a terceira maior atividade ilegal do país. A atividade de caça ou criação ilegal desses animais acarreta preocupante desequilíbrio ambiental, bem como a transmissão de zoonoses para os seres humanos. Vale salientar, ainda, que o Código Civil brasileiro não pune com rigor os criminosos, o que causa uma sensação de permissividade e impunidade.

Primeiramente, faz-se necessário enfatizar os impactos do comércio ilegal de animais silvestres, tanto para o ser humano, quanto para o meio ambiente, fauna e flora. A retirada de animais de seu habitat natural pode gerar consequências que ainda são incalculáveis. Em decorrência de tal feito, é possível observar-se, ao longo do tempo, que a caça ilegal de uma espécie pode culminar na extinção, não só da espécie caçada, como também de outras espécies de animais ou plantas, que mantêm relações de dependência umas com as outras. Ademais, a introdução de animais selvagens no meio urbano, pode acarretar incontáveis doenças que ainda são desconhecidas, e podem gerar enorme transtorno para os órgãos de saúde pública, como é o caso do novo Covid-19, que é uma doença causada por um coronavírus, que foi, originalmente, transmitido de morcegos- os quais são hospedeiros do vírus- para seres humanos.

Paralelo a isso, vale ressaltar a ineficiência dos processos que visam punir os infratores.  Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, 19 Projetos de Lei que visam enrijecer o Código Civil quanto às penalidades referentes à caça e criação ilegal de animais silvestres, mas sem prazo para votação. O caso de Valdivino Honório de Jesus, exemplifica como a impunidade acontece no Brasil, ele se encontra no topo da lista de procurados pelo IBAMA, foi preso por 16 vezes pela captura de  3.775 animais, deve 9 milhões em multas e ainda pratica a caça ilegal de pássaros.

Logo, para combater o comércio ilegal de animais silvestres, urge que o Poder Judiciário aplique com maior vigor as Leis presentes no Código Civil, para que a sensação de impunidade, no tocante a crimes contra a fauna, seja superada. Faz-se necessário, também, que por meio de políticas públicas, a população seja conscientizada por intermédio de mídias sociais e televisivas, para que cada vez mais a população saiba reconhecer os riscos e danos ao meio ambiente, que são causados pela comercialização ilegal de animais, reprimindo, ainda, casos como o de Pedro Henrique.