O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Ainda hoje, o comércio ilegal de animais é um problema encontrado em todo o Brasil, de modo que as leis vigentes não são suficientes para coibir tal prática no território nacional. Além disso, o assunto é pouco discutido no país e, por esse motivo, suas questões são negligenciadas. Nesse sentido, aspectos relacionados à negligência governamental e os seus efeitos na preservação da fauna brasileira devem ser analisados.

Em primeiro lugar, é inegável que a improficiência do Estado deve ser analisada, visto que a falta de investimento e debates que abordem a criminalização eficiente do comércio ilegal de animais silvestres, são fatores que contribuem para o fortalecimento desses exercícios no país. Conforme a Constituição, animais de qualquer espécie que compreendem a fauna silvestre são propriedades do Estado. Nessa perspectiva, é necessário que a população seja conscientizada a respeito de tal lei. Ademais, a ineficácia governamental corrobora para a desordem social e para atitudes que ferem as leis e prejudicam o bem-estar natural. Desse modo, a intervenção estatal é de vital importância.

Em segundo lugar, os efeitos de tal negligência já são sentidos quando se observa a extinção de determinadas espécies e, consequentemente, a diminuição da diversidade da fauna brasileira. Sob a perspectiva de Immanuel Kant, filósofo prussiano, estado de menoridade é a incapacidade do indivíduo de se submeter ao uso de seu próprio entendimento. Desse viés, os homens, influenciados pelo desejo de poder, prejudicam o meio ambiente e comprometem sua integridade. Assim, a população precisa ser conscientizada para que os patrimônios naturais do país sejam zelados.

Com base no exposto, medidas devem ser tomadas para que esse cenário seja revertido. Logo, concerne ao Governo Federal, em parceria com Ministério do Meio Ambiente, articular e desenvolver novos projetos de fiscalização para áreas com maiores incidências do comércio ilegal de animais - por meio da visita frequente de profissionais responsáveis pelo cuidado e preservação do meio ambiente, a saber: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - a fim de conservar o meio natural e sua diversidade. Ademais, é oportuno que o Governo, em parceria com o Ministério da Justiça, articule punições mais concretas com relação à comercialização ilegal de animais - por meio de ações mais rígidas que promovam a conscientização da pessoas - com a finalidade de garantir que todos respeitem o patrimônio natural brasileiro.