O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Segundo a ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, no Brasil, cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus habitats anualmente, sendo aproximadamente 12 milhões de espécimes distintas. Tal comércio ilegal é extremamente lucrativo e evidência a ineficácia das leis para proteger a fauna brasileira, além de ameaçar os ecossistemas.

A priori, vale ressaltar a lei n° 5.197 de 1967, a qual define a fauna silvestre como propriedade do Estado, sendo assim, também é dever do mesmo protegê-la. Entretanto, é claro como a lei não é levada a sério, assim como não é o suficiente, devido à sua ineficiência. O caso mais recente deste comércio ilegal de animais silvestres é o do estudante de medicina veterinária picado por uma naja.

Sob outro viés, deve-se pontuar o impacto ambiental nas cadeias e teias alimentares, podendo afetar o nicho ecológico de todos os organismos de um ecossistema. Outrossim, as relações ecológicas intraespecíficas e interespecíficas também podem ser prejudicadas, por exemplo, o predatismo, mutualismo, parasitimo, entre outras interações.

Portanto, faz-se mister a execução de medidas exequíveis para a resolução de tal problemática. O poder Judiciário deve, através de seus subordinados, promover uma maior fiscalização das leis pré-existentes, enquanto o Legislativo pode atualizar as mesmas. Tais medidas visam combater o comércio ilegal de animais silvestres. Entre os meios de melhoria, o governo pode investir em projetos de baixo custo e úteis, como o que a UFMG criou para a testagem de DNA mitocondrial.