O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

A Constituição Federal assegura, em seu artigo 225, a inviolabilidade do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que não coloque em risco os seres vivos que nele vivem. No entanto, no cenário hodierno, há fatores que prejudicam a plenitude dessa prerrogativa, evidenciados pelo comércio ilegal de animais silvestres no Brasil. Diante disso, é de extrema relevância destacar a falta de investimentos, por parte do Estado, na fiscalização dessa temática, bem como as consequências geradas por esse descaso. Nesse sentido, torna-se necessário que medidas sejam tomadas, com o intuito de combater essa problemática.

Em primeiro plano, é válido salientar que, segundo o filósofo Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, o Estado é a instituição responsável por regular as relações sociais. Entretanto, a falta de investimentos em mecanismos mais eficazes de fiscalização contra essas práticas ilícitas,  demostram que tal preceito não é colocado em prática, haja vista que, conforme exposto pelo portal de notícias do “G1”, o tráfico animal ocupa a posição de terceiro maior comércio ilegal do mundo, movimentando cerca de 39 bilhões de reais por ano.

Ainda nesse viés, devido a tal descaso, várias são as consequências geradas pela morosidade do poder público com relação a essa temática, afinal, segundo dados do jornal “Folha de São Paulo”, o tráfico desses seres vivos, além de ir contra aos postulados estabelecidos pela Carta Magna, contribuem com a perda da fauna e flora. Por conseguinte, é indubitável destacar que tal fator coloca em xeque a biodiversidade existente no Brasil, bem como aumenta a ocorrência da extinção de diversas espécies, o que gera um ambiente ecologicamente desequilibrado. Dessa forma, urge que medidas sejam tomadas o quantos antes, com o fito de combater o comércio ilegal de animais silvestres.

Em suma, diante dos conflitos abordados, cabe ao Estado, como mantenedor da ordem, progresso, leis e bem-estar civilizatório, investir em uma maior fiscalização e alerta contra esses atos, mediante a feitura de projetos e campanhas que divulguem a importância da preservação animal, frente às práticas antrópicas exercidas sobre eles. Tal ação poderia ser realizada por meio da alocação de recursos do Ministério da Economia e apoio de órgãos governamentais, bem como pela divulgação de tais conteúdos nos diversos meios midiáticos, como, por exemplo, TV e redes sociais, com o intuito de diminuir os elevados índices acerca do comércio desses bichos e, assim, garantir a presença de um ambiente ecologicamente equilibrado. Com isso, pode-se almejar uma sociedade que coloque em prática os preceitos estipulados pela Constituição de 1988.