O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

É fato que o atual cenário de degradação ambiental que o país enfrenta é produto de anos de exploração descontrolada de seus recursos naturais. Desde o período colonial, os governos cogitaram de proteger as florestas e outros recursos, mas foram inócuas as medidas de proteção, que jamais produziram efetividade prática. Assim, é lícito afirmar que a postura do Estado no que tange a conservação da fauna e a imperícia dos órgãos nacionais ligados à fiscalização ambiental contribuem para a perpetuação do comércio ilegal de animais silvestres.

A priori, é sabido que o Brasil ocupa o posto de nação com maior número de espécies de animais silvestres do mundo, ao passo que também é a principal área de captura e comércio ilegal destes. Visto que, a exuberante biodiversidade atrai quadrilhas e organizações criminosas exploradoras da riqueza animal do país, negligenciada pelo Estado, que se ausenta de políticas públicas suficientemente efetivas para proteção da vida animal do território. Essa lógica é comprovada pela atuação passiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que somente em 1989 criou o IBAMA, principal autarquia federal responsável pelas atividades destinadas à preservação e conservação do patrimônio natural nacional. Desse modo, o Governo atua como agente perpetuador da degradação das populações silvestres.

Outrossim, o tráfico de animais é diretamente ligado à colecionadores particulares, ao mercado da moda e à biopirataria, destinados à domesticação, produção de remédios e pesquisas científicas ilegais, bem como a produção de couro, peles, penas que possuem alto valor comercial. De acordo com o coordenador da Rede Nacional de Combate ao tráfico de Animais Silvestres, Dener Giovanini, 70% da atividade ocorre dentro do território, por rodovias federais, através de caminhões e ônibus. Ademais, a taxa de mortalidade é de 90%, consequência das precárias condições durante a captura e transporte, do estresse emocional. Nesse sentido, fica evidente a displicência dos meios de fiscalização ambiental, corroborando para o agravamento da vulnerabilidade de espécies em risco de extinção, como a arara-azul do Pantanal, afetando todo o equilíbrio do ecossistema em que estão inseridas.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas para o combate ao comércio ilegal de animais silvestres. Posto isso, o MMA juntamente com o IBAMA e o Serviço Florestal, devem criar um Plano de Proteção à Fauna Silvestre no Brasil, por meio da estabilização das normas e regulamentos de criação, controle, proteção e preservação das espécies silvestres brasileiras. Além disso, o Governo Federal deve enrijecer a concessão de licenças ambientais para empreendimentos, e ampliar áreas de proteção ao patrimônio natural, com o fito de que anexemos o título de  país com a maior biodiversidade do planeta com o de exemplo na conservação e manutenção da vida animal.