O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

A proteção da biodiversidade é uma questão de interesse mundial, sendo um dos 17 objetivos definidos na agenda 2030 da Onganização das Nações Unidas(ONU). Nesse sentido, medidas são necessarias para combater o comécio ilegal de animais silvestres, um problema global e que afeta, principalmente, o Brasil, devido à ineficiência da legislação ambiental.

Em primeira análise, a falha na legislação é um fator importante que impede o combate desse problema. Isso porque, por mais que a lei de crimes ambientais determine uma pena de 6 meses há 1 ano e a multa de 5 mil reias por animal, o mais comum é a determinação de prestação de serviço comunitário e entrega de cestas básicas, ou seja, torna-se uma lei muito branda e que não tem efetivo resultado, podendo haver recorrência de casos. Tal como foi notificado pela Fantástico em uma reportagem de 2016, na qual revelou que os dez maiores traficantes de animais silvestres no Brasil devem mais de 24 milhões de reais em multas e já foram flagrados mais de 67 vezes com bichos que não poderiam ser retirados da natureza, mas nenhum estava preso na época.

Em segunda análise, como consequência dessa conjuntura, torna-se cada vez mais difícil montar uma rede de informações para que agentes de orgãos ambientais consigam identificar e acabar com quadrilhas que realizam o comécio ilegal de animais silvestres. Enquanto isso, esse mercado segue movimentando mais de 2,5 bilhões de reais por ano no Brasil de forma ilegal, de acordo com dados do primeiro relatório nacional sobre o tráfico de fauna silvestre do RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestre), além de promover dor e sofrimento para muitos animais que são transportados em guarrafas plásticas e caixas muito pequenas.

À luz da discussão apresentada, cabe ao poder legislativo desenvolver medidas para real aplicação da lei, como reforçar a pena de pessoas detidas por comécio ilegal de animais silvestres aumentando a pena, diminuir os casos de punições por meio de prestação de serviço comunitário e  realizar uma efetiva cobrança das multas ambientais aplicadas pelo IBAMA. Assim, o Ministério do Meio Ambiente, poderá recolher informações das pessoas presas sobre a rede desse tipo de comércio para poder traçar operações mais eficiêntes para desmontar quadrilhas e desestruturar o tráfico de animais silvestres. Dessa forma, será possível agir de acordo com os objetivos definidos pela ONU ao preservar a biodiversidade e evitar o sofrimento de muitos animais.