O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Muito se discute a respeito do combate ao comércio ilegal de animais silvestres. Está descrito na Constituição Federal de 1988, artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Entretanto, percebe-se outro cenário, no qual é encontrado a exploração da fauna silvestre, sem se preocupar de como aquilo pode prejudicar a vida do animal. Nesse viés, o comércio ilegal de animais silvestres causada pela ineficiência da legislação, ocasionando a diminuição da fauna brasileira.

Em primeiro plano, observa-se que a baixa qualidade na legislação prejudica o combate desse problema. Embora, exista a lei n° 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, ainda existe casos que não é aplica as penas descritas na lei, deixando a pessoa prestar serviços comunitários, o que acaba tornando a lei muito branda, e podendo haver mais casos pela ineficiência que o legislativo aplica essas penas.

Por consequinte, fica evidente a diminuição da fauna brasileira decorrentes do comércio desses animais. Conforme a ONG (Organização Não Governamental) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, no Brasil, cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus habitats naturais anualmente, sendo aproximadamente 12 milhões de espécimes distintas. Dessa forma, o tráfico acaba contribuindo para o desequilíbrio ecológico, com a mudança na cadeia alimentar e reduzindo a biodiversidade do ambiente.

Urge, portanto, medidas para reduzir o comércio ilegal de animais silvestres. Logo, cabe ao Governo Federal, em conjuntura com o Ministério Público, elaborar políticas públicas, fiscalizar se as penas estão realmente sendo aplicadas, e dependendo do caso de retirada do animal silvestre, aplique leis mais severas, como forma de consequência para a pessoa que cometeu tal ato. Desse modo, será possível garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todas as futuras gerações, e animais silvestres em seus devidos lugares, não presos em gaiolas.