O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Uma reportagem da TV Globo, no programa “Fantástico”, em 2020, mostrou que o Brasil é um dos países mais atingidos pelo tráfico de animais no planeta. De fato, a captura e venda ilegal de espécies é um grave problema nacional. Dessa forma, cabe avaliar como a pouca vigilância estatal nas florestas e a fraca fiscalização de quem compra e vende os bichos são fatores que contribuem para tal questão.

É fato que, a partir do ano de 2019, houve a diminuição do policiamento nas áreas de proteção ambiental da Amazônia, como denunciado no Jornal Nacional, também da TV Globo. Com efeito, isso está acontecendo porque o Governo Federal prioriza a exploração econômica da área, e por isso diminuiu os investimentos em cuidado do meio ambiente. Porém, essa ação é preocupante, pois resultou na diminuição da fiscalização de pessoas que capturam animais ilegalmente nos referidos espaços. Como consequência, o tráfico das espécies cresceu nos últimos anos, e o dever de proteção do meio ambiente, previsto na Constituição Federal, foi negligenciado.

Além disso, é imperativo discutir a pouca fiscalização, nos centros urbanos, das pessoas que vendem e compram espécies oriundas das florestas. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir a ordem social. Todavia, os governos não cumprem esse papel, pois há poucos investimentos nas polícias federal e militar para combater tais crimes. Segundo a Revista Exame, a razão para tal situação é a má gestão dos recursos públicos, a qual faz faltarem verbas para setores essenciais. Consequentemente, sem vigilância policial, o comércio ilegal de animais segue como um delito rentável para os criminosos.

Portanto, é necessário que o tráfico de espécies seja enfrentado. Dessa forma, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de proposta na Lei Orçamentária, promover o aumento do número de servidores para realizarem o patrulhamento das florestas mais atingidas pelo comércio ilegal, seguido do aumento do valor pago nas multas, com a finalidade de diminuir o número dos referidos crimes nas áreas de proteção ambiental. Outrossim, o Governo Federal deve investir em capacitações para que os membros da polícia militar e federal possam combater tais crimes com mais eficácia. Assim, a realidade retratada nos noticiários será diferente, e o Estado cumprirá o seu dever constitucional.