O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

A obra cinematográfica brasileira “Tainá” mostra como o tráfico de animais ocorre na floresta Amazônica e o quanto ele é prejudicial as espécies de animais. De maneira análoga, fora da ficção, eventos de desrespeito a fauna através do tráfico de animais silvestres se perpetuam no cenário nacional.Nesse viés, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da visão etnocêntrica sobre os animais e da ausência de políticas públicas de fiscalização.

Primeiramente, é notável a manifestação humana de superioridade em relação aos animais. O Código Civil de 2002 trata dos animais como “coisas”, e apesar do âmbito legislativo dispor de medidas especiais de proteção aos animais, o conceito do Código Civil ainda prevalece na mentalidade de muitos indivíduos. Dessa forma, em virtude da “objetificação dos animais” indivíduos continuam a cometer o crime de tráfico de animais no Brasil, o que fere princípios constitucionais de proteção a fauna e flora brasileira.

Ademais, é indubitável que a ausência de políticas públicas de fiscalização colaboram com o impasse. Segundo relatório divulgado pela Polícia Federal todos os anos mais de 38 milhões de animais selvagens são retirados ilegalmente de seu habitat natural no país. Nesse sentido, o número alarmante denuncia a precariedade do sistema em relação a fiscalização do tráfico de animais, o que, por consequência, promove a perpetuação do grave quadro nacional de defasagem de políticas públicas em defesa aos direitos de proteção aos animais.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para combater a problemática. O governo federal, por meio de políticas públicas, deve criar um projeto de fiscalização direcionado ao comércio ilegal de animais silvestres, mercado este que gera cerca de R$39.000.000,00(trinta e nove bilhões de reais) por ano segundo notícia divulgada pelo portal de notícias G1, com a finalidade de fiscalização para findar este cruel mercado de tráfico e proteger a fauna brasileira. Destarte, a norma constitucional será fielmente cumprida.