O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

A obra “Utopia” do escritor inglês Thomas More, retrata uma esfera social ideal, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e obstáculos. Entretanto, no panorama vigente, é observável a anulação dos princípios reverberados por More, uma vez que a sociedade enfrenta o comércio ilegal de animais silvestres. Nesse sentido, convém uma análise tanto da ineficácia da legislação brasileira, quanto do ser humano movido por interesses econômicos. Desse modo, faz-se necessário analisar as causas que contribuem para a continuidade da problemática em território pátrio.

Em primeiro plano, a Constituição Federal de 1988 garante, na teoria, a preservação íntegra da fauna silvestre brasileira. Entretanto, a proposta da Carta Magna está distante de ser realidade. Com efeito, nota-se que as políticas ineficazes do regulamento contribuem para o elevado número de animais enclausurados para o tráfico, em virtude do intenso mercado da caça ilegal. Por consequência, verifica-se que essa atividade ilícita é realizada para a produção de artesanatos e adornos, não só de penas, mas também de couros e peles, evidenciando, assim, o comércio de animais silvestres. Desse modo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a fauna do país tem 627 espécies ameaçadas de extinção, sendo aves e peixes de água doce os grupos de maior risco.

Em segundo plano, conforme Paul Watson, diretor da Green Peace, a inteligência humana é definida pela sua capacidade de conviver em harmonia com o meio ambiente e com as demais espécies. Diante disso, quando um animal é retirado de seu nicho ecológico, toda uma cadeia alimentar é ameaçada e desequilibrada, em decorrência de interesses econômicos, de modo que as onças-pintadas e araras-azuis são de alto valor financeiro, rendendo índices lucrativos aos traficantes. Logo, o expressivo conjunto de espécies contrabandeadas no Brasil demonstra a dimensão da ignorância dos indivíduos quanto aos efeitos dessa prática para a natureza.

Urge, pois, que medidas cabíveis sejam tomadas para combater tal problemática. Para isso, o Poder Legislativo deve, através de políticas institucionais, sancionar uma lei específica que proíba a utilização de animais silvestres para a fabricação de objetos de luxo, inserindo o monitoramento adequado por policiais em estradas, aeroportos e áreas afastadas- com a finalidade de tornar viável a atuação do Poder Judiciário no combate à ilegalidade e prisão dos traficantes-. Além disso, cabe ao Ministério da Educação a inserção de um projeto nas escolas no qual, a partir da interdisciplinaridade de matérias como Biologia e Geografia, promova a conscientização dos estudantes sobre a importância do equilíbrio ambiental. Por fim, haverá uma sociedade nos parâmetros de Thomas More.