O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

O filme “Rio” narra a história de uma arara azul brasileira contrabandeada para os Estados Unidos. Embora seja uma ficção, a produção expõe a problemática do combate ao comércio ilegal de animais silvestres no Brasil. Ao passo que, este contexto é causado pela falta de cumprimento das penalidades previstas em lei e também pela ausência de fiscalização por parte da população sobre a temática.

A priori, é imperioso destacar a não efetivação dos instrumentos legais que proíbem o tráfico de animais no país. Consoante a isso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,  aponta que a nação peca no exercício da constituição, apesar de ter um dos conjuntos de leis mais avançados do mundo. Deste modo, ainda que possua uma extensa legislação ambiental, a qual trata especificamente da  proibição da venda de animais que vivem nos mais diferentes nichos ecológicos, ocorre uma ineficiente execução das apreensões. Ademais, dados da polícia ambiental mostram que provavelmente o que se consegue coibir corresponde a apenas 5% do mercado  de tráfico que ocorre no Brasil. Logo, fica evidente a deficiência que há nas instituições investigadoras e executoras de penas correlatas a questão.

Outrossim, a pouca preocupação da população acerca do assunto também pode ser abarcada. De acordo com o Educador Paulo Freire, a educação deve ser responsável por remover as mais diversas amarras que impendem um olhar crítico e para além das superfícies, no que tange aos problemas do tecido social. No entanto, tal contexto não é visto na sociedade brasileira, pois poucas são as pessoas que têm conhecimento de seus direitos e deveres e também do arcabouço jurídico que se sustenta a justiça. Consequentemente, não há a cobrança necessária de ações dos governantes por parte do meio social  com relação ao combate da comercialização ilícita de silvestres.

Portanto, faz-se necessária a atuação do Poder Legislativo na resolução da conjuntura observada. Para isto, é necessário a criação de um projeto de lei que determine um fundo nacional específico para o enfretamento do tráfico de animais. Destarte, esse fundo será utilizado para a produção de campanhas  sobre o tema - divulgadas nos mais diversos meios de comunicação -, gastos com tecnologias e pessoal especializado - como com a compra de satélites de monitoramento. Isso terá como efeito um melhor combate, trazendo eficiência, também alertará a população em relação as existência e relevância ambiental da temática, minimizando por tabela os danos da não formação crítica proposta por Paulo Freire, e permitirá uma maior atenção e cobrança de medidas.