O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Segundo o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao poder público defendê-lo. Contudo, o governo enfrenta grandes desafios para proteger a exuberante biodiversidade brasileira, sendo o combate ao comércio ilegal de animais silvestres um dois mais complexos. Nesse sentido, é importante reconhecer que a alta lucratividade do tráfico, bem como a falta de compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pela fiscalização, tornam o enfrentamento dessa situação cada vez mais difícil.

De acordo com as Operações de Fiscalização do Ibama, o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior tipo de comércio ilegal do mundo. Nesse contexto, “Rio” conta a história de uma arara azul -ave contida na lista de espécies vulneráveis, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente- traficada ilegalmente para os Estados Unidos. Apesar de ser uma animação para crianças, o filme mostra as cruéis facetas de uma atividade altamente lucrativa que ameaça a fauna brasileira. Fora do cinema, a ONG WWF (Fundo Mundial para a Vida Selvagem, em inglês) estima que o Brasil seja um dos maiores exportadores de animais silvestres no mundo, apontando para a existência de extensas redes de tráfico, as quais conseguem se esquivar dos órgãos de controle. Logo, combater o transporte ilegal da fauna brasileira significa enfrentar organizações criminosas milionárias.

Apesar do país estar entre os líderes do comércio ilegal de animais, como estima a WWF, o  sistema de fiscalização brasileiro é lento e precário. Nesse sentido, percebe-se uma enorme falta de integração entre as Polícias Militar, Rodoviária e Federal e o IBAMA, principais órgãos que combatem esse tipo de crime, levando a um sistema moroso e ineficiente. Em busca de aumentar a repressão ao tráfico, o Código Penal foi atualizado e prevê pena de até dois anos a quem age contra a fauna. Porém, com a fiscalização debilitada, essas penas nem sempre são efetivadas. Sendo assim, percebe-se que o problema não está nas leis, mas na não aplicação correta delas.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Para tanto, o Ministério do Meio Ambiente deverá criar um banco de dados sobre as investigações vigentes, integrando o IBAMA com as polícias responsáveis por combater o tráfico de animais. Dessa forma, será possível um maior compartilhamento de informações essenciais para desmembrar as redes de comércio ilegal, que são extensas e necessitam de uma grande força tarefa para serem extinguidas. Com essas medidas, o Estado brasileiro estará, de fato, respeitando sua Constituição e cumprindo seu papel de protetor do meio ambiente e de toda sua biodiversidade.