O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Segundo o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e cabe ao poder público defendê-lo. Contudo, o governo enfrenta grandes desafios para proteger a exuberante biodiversidade brasileira, sendo o combate ao comércio ilegal de animais silvestres um dois mais complexos. Nesse sentido, é importante reconhecer que a alta lucratividade do tráfico, bem como a falta de compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pela fiscalização, tornam o enfrentamento dessa situação cada vez mais difícil.

Atualmente, o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior tipo de comércio ilegal do mundo. Nesse contexto, “Rio”, conta a história de uma arara azul - espécie endêmica do país e ameaçada de extinção- que é traficada para os Estados Unidos. Apesar de ser uma animação para crianças, o filme mostra as cruéis consequêcias que comprar um animal traficado trazem para o meio ambiente, e como isso fomenta uma atividade altamente lucrativa. Fora do cinema, a ONG WWF (Fundo Mundial para a Vida Selvagem, em inglês) estima que o Brasil seja um dos países que mais exporta animais silvestres no mundo, apontando para a existência de extensas redes de tráfico, as quais conseguem se esquivar dos órgãos de controle. Logo, combater esse crime contra a fauna brasileira significa enfrentar organizações criminosas milionárias.

Apesar do país liderar o comércio ilegal de animais, nosso sistema de fiscalização é lento e precário. Nesse sentido, percebe-se uma enorme falta de integração entre a Polícia Militar, Rodoviária, Federal e o IBAMA, principais órgãos que combatem esse tipo de crime, o que leva a um processo moroso e ineficiente. Em busca de aumentar a repressão ao tráfico, o Código Penal foi atualizado e, hoje, prevê pena de até dois anos a quem age contra a fauna, porém, com a fiscalização debilitada, essas penas nem sempre são efetivadas. Sendo assim, percebe-se que o problema não está nas leis, mas na não aplicação correta delas.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Para tanto, o Ministério do Meio Ambiente deverá criar um banco de dados sobre as investigações vigentes, integrando o IBAMA, a Polícia Militar, Federal e Rodoviária, todos responáveis por combater o tráfico de animais. Dessa forma, será possível um maior compartilhamento de informações essenciais para desmembrar as redes de comércio ilegal, que são extensas e necessitam de uma grande força tarefa para serem extinguidas. Com essas medidas, o Estado brasileiro estará, de fato, respeitando sua Constituição e cumprindo com seu papel de protetor do meio ambiente e toda sua biodiversidade.